Questões da OAB de Direito do Trabalho

261 Q838066

Direito do Trabalho Efeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego Intervalos Inter e Intrajornada

Ano: 2008

Banca: CESPE

De acordo com o que dispõe a Consolidação das Leis do Trabalho, o intervalo mínimo para descanso entre uma jornada de trabalho e outra deve ser de

A 10 horas. B 11 horas. C 12 horas. D 13 horas.

262 Q838065

Direito do Trabalho Remuneração e salário Remuneração e salário: caracterização e distinções

Ano: 2008

Banca: CESPE

Conforme a legislação trabalhista, a redução salarial é

A vedada em qualquer hipótese. B permitida, desde que prevista em convenção coletiva, apenas. C permitida, desde que autorizada pelo empregado por escrito. D vedada, salvo quando determinada em convenção ou acordo coletivo de trabalho.

263 Q838064

Direito do Trabalho Extinção do contrato de emprego: modalidades Cessação do contrato de emprego Obrigações decorrentes da cessação do contrato de emprego

Ano: 2008

Banca: CESPE

Assinale a opção correta com relação à rescisão do contrato de trabalho.

A No caso de morte do empregador constituído em empresa individual, é facultado ao empregado rescindir o contrato de trabalho. B A rescisão que ocorra até trinta dias antes da data-base da categoria profissional não autoriza o pagamento das verbas rescisórias com o salário já corrigido. C As verbas rescisórias incontroversas, devidas pelas pessoas jurídicas de direito público, deverão ser pagas na data da primeira audiência designada pelo juiz, sob pena de o empregador pagá-las com multa de 50% sobre o valor original. D É válido, no contrato de trabalho que supere um ano de vigência, o pedido de demissão que, feito pelo empregado, não seja realizado no Ministério do Trabalho e Emprego nem tenha assistência de sindicato.

264 Q838063

Direito do Trabalho Do trabalho em condições especiais Trabalho da mulher

Ano: 2008

Banca: CESPE

Com relação ao trabalho da mulher, a lei permite ao empregador

A recusar emprego em razão de situação familiar da mulher trabalhadora. B exigir atestado de gravidez, para fins de admissão ou permanência no emprego. C considerar o sexo como variável determinante para fins de ascensão profissional. D publicar anúncio de emprego em que haja referência a determinado sexo para o desempenho de atividade que sabidamente assim o exija.

265 Q837965

Direito do Trabalho Direito Coletivo do Trabalho Entidades sindicais: organização

Ano: 2008

Banca: CESPE

Segundo o posicionamento atual da jurisprudência, os sindicatos atuam na forma de

A substituição processual com ampla legitimidade ativa ad causam. B substituição processual no processo de conhecimento, apenas. C representação processual com ampla legitimidade ativa ad causam. D representação processual no processo de conhecimento, apenas.

266 Q837963

Direito do Trabalho Remuneração e salário Horas extras Horas In Itinere + 4

Ano: 2008

Banca: CESPE

Acerca da jornada de trabalho, assinale a opção correta.

A Se o empregador fornecer transporte ao empregado, no início ou no fim da jornada de trabalho, o tempo do percurso deve ser contado como hora in itinere, se o local de trabalho for de difícil acesso ou se não for servido por transporte público regular. B O adicional de horas extras deve ser, no máximo, 50% superior à hora normal. C O repouso semanal de 24 horas consecutivas deverá ser obrigatoriamente aos domingos. D Os intervalos de descanso intrajornada devem ser, em qualquer caso, de duas horas.

267 Q837962

Direito do Trabalho Remuneração e salário Remuneração e salário: caracterização e distinções Complexo salarial

Ano: 2008

Banca: CESPE

Quanto ao salário in natura, assinale a opção correta.

A Devem ser considerados como salário pago os equipamentos fornecidos aos empregados e utilizados no local de trabalho. B O transporte de ida e volta para o trabalho bem como o vale-transporte têm natureza salarial. C Compreendem-se no salário as prestações in natura que a empresa, por força do contrato ou do costume, fornecer habitualmente ao empregado. D É permitido o pagamento do salário por meio de alimentação, habitação, vestuário e bebidas alcoólicas.

268 Q837961

Direito do Trabalho Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) Questões essenciais relativas aos contratos de emprego Contrato Individual de Trabalho: Generalidades + 1

Ano: 2008

Banca: CESPE

Com relação ao entendimento jurisprudencial dominante sobre a aposentadoria espontânea do empregado, assinale a opção correta.

A A aposentadoria espontânea extingue o contrato de trabalho, desobrigando para sempre o empregador do pagamento da multa de 40% sobre os depósitos do FGTS do período anterior à aposentadoria. B A aposentadoria voluntária extingue o contrato de trabalho, ainda que o empregado continue a trabalhar na empresa após a concessão do benefício previdenciário. C A aposentadoria espontânea extingue o contrato de trabalho, salvo se o empregado voltar a trabalhar em outra empresa. D A concessão da aposentadoria voluntária ao trabalhador não extingue, instantânea e automaticamente, o vínculo de emprego, não ficando o empregador desonerado de indenizar o empregado, arbitrariamente despedido, da multa de 40% sobre depósitos de FGTS anteriores à aposentadoria.

269 Q836399

Direito do Trabalho Questões essenciais relativas aos contratos de emprego Estabilidade e garantias provisórias no emprego

Ano: 2008

Banca: CESPE

José, que prestou concurso público para concorrer a uma vaga em uma empresa pública estadual, foi aprovado, tendo iniciado suas atividades em 20 de outubro de 2003. Em 20 de outubro de 2007, José foi demitido sem justa causa.

Considerando a situação hipotética acima, assinale a opção correta.

A A José não é garantida a estabilidade prevista na Constituição Federal, sendo possível a sua demissão sem justa causa. B Como se trata de empresa pública, José deveria ter sido contratado segundo as regras da Lei n.º 8.112/1990, e não poderia ter sido demitido sem justa causa. C José não poderia ter sido demitido sem justa causa, visto que já adquirira a estabilidade prevista na Constituição Federal, por ter, à época da demissão, mais de três anos de efetivo exercício. D A demissão, sem justa causa, de José somente seria possível em caso de extinção da empresa.

270 Q836396

Direito do Trabalho Remuneração e salário Remuneração e salário: caracterização e distinções

Ano: 2008

Banca: CESPE

Joel, advogado do Banco Cifrão S.A., ingressou com uma reclamação trabalhista alegando que, por exercer a advocacia no banco, é detentor de função de confiança e, conseqüentemente, possui direito a gratificação.

Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta.

A Por exercer a advocacia em um banco, Joel tem direito à gratificação de um terço do seu salário, já que ocupa função de confiança. B A função de advogado, em banco, é equiparada à de gerente, em razão da importância da sua função, e, por esse motivo, Joel deve receber gratificação. C O advogado não deve receber gratificação, pois, como advogado, não pode exercer cargo de confiança no banco. D O advogado não tem direito à gratificação pleiteada, pois o fato de exercer a advocacia não é suficiente para qualificar a função como de confiança.

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