Questões da OAB de Direito do Trabalho

231 Q838540

Direito do Trabalho Direito Coletivo do Trabalho A greve no direito brasileiro (lei 7.783/89)

Ano: 2009

Banca: CESPE

Suponha que os integrantes da categoria de empregados nas empresas de distribuição de energia elétrica, por meio de interferência da entidade sindical que os representa, pretendam entrar em greve, em vista de não ter sido possível a negociação acerca do reajuste salarial a ser concedido à categoria. Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta.

A Não é assegurado a esses empregados o direito de greve. B A atividade executada pelos integrantes dessa categoria profissional não se caracteriza como essencial. C Frustrada a negociação, é facultada a cessação coletiva do trabalho, sendo afastada a possibilidade de recursos via arbitral. D Caso a ctegoria decida pela greve, a entidade sindical deverá comunicar a decisão aos empregadores e aos usuários com antecedência mínima de 72 horas da paralisação.

232 Q838539

Direito do Trabalho Direito Coletivo do Trabalho Comissões de Conciliação Prévia

Ano: 2009

Banca: CESPE

Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta.

A Manuel não poderá reclamar na justiça do trabalho nenhuma parcela, visto que o acordo ocorreu regularmente. B Manuel pode postular na justiça do trabalho o pagamento de horas extras, dada a ressalva apresentada pela comissão de conciliação prévia. C A comissão de conciliação prévia não poderia firmar acordo parcial indicando ressalvas. D O título decorrente da homologação somente pode ser questionado perante a comissão de conciliação prévia.

233 Q838538

Direito do Trabalho Alterações do contrato de emprego Alteração, interrupção e suspensão do contrato de emprego

Ano: 2009

Banca: CESPE

Considerando a situação hipotética apresentada, assinale a opção correta.

A A empregada pode retornar ao cargo efetivo, sem o direito de receber o valor a título de gratificação de função, pois não mais se justifica tal pagamento. B A empregada pode retornar ao cargo efetivo, devendo o empregador pagar-lhe, por pelo menos um ano, o valor correspondente a 50% do valor da gratificação de função. C Dado o tempo de exercício na função de confiança, a empregada somente pode ser dispensada do exercício dessa função por justo motivo. D O empregador pode dispensar a empregada do exercício da função de confiança sem justo motivo, mas está obrigado a manter o pagamento do valor inerente à gratificação.

234 Q838451

Direito do Trabalho Do trabalho em condições especiais Trabalho da mulher

Ano: 2008

Banca: CESPE

Se uma empresa de médio porte publicar, em jornal de grande circulação, anúncio oferecendo vagas para o cargo de secretário executivo e a contratação de pessoas do sexo feminino estiver condicionada à apresentação de documento médico que ateste que a pretendente à vaga não esteja em estado gestacional, nesse caso, a condição imposta no ato de contratação deverá ser considerada

A procedente, visto que as funções do cargo oferecido não são compatíveis com estado gestacional. B procedente, dado que o poder de mando do empresário possibilita tal exigência para a contratação de pessoas do sexo feminino. C improcedente, visto que representa um elemento limitador do acesso feminino ao mercado de trabalho. D improcedente, sendo possível tornar-se regular mediante a concordância expressa do respectivo sindicato da categoria profissional.

235 Q838450

Direito do Trabalho Alteração, interrupção e suspensão do contrato de emprego Interrupção e suspensão do contrato de trabalho

Ano: 2008

Banca: CESPE

A denominada aposentadoria por invalidez é, em relação ao contrato de trabalho, causa de

A interrupção. B prorrogação. C rescisão. D suspensão.

236 Q838449

Direito do Trabalho Alteração, interrupção e suspensão do contrato de emprego Interrupção e suspensão do contrato de trabalho

Ano: 2008

Banca: CESPE

Nessa situação hipotética, os primeiros 15 dias de afastamento de Juarez são considerados

A interrupção do contrato de trabalho, devendo ser remunerados pelo empregador. B suspensão do contrato de trabalho, devendo ser remunerados pelo empregador. C suspensão do contrato de trabalho, devendo ser remunerados pela previdência social. D interrupção do contrato de trabalho, devendo ser remunerados pela previdência social.

237 Q838448

Direito do Trabalho Extinção do contrato de emprego: modalidades Cessação do contrato de emprego

Ano: 2008

Banca: CESPE

Na situação hipotética apresentada, a atitude de Antônio, para fins de despedida por justa causa, de acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, é considerada

A ato de improbidade. B ato de indisciplina ou de insubordinação. C desídia no desempenho de suas funções. D abandono de emprego.

238 Q838447

Direito do Trabalho Extinção do contrato de emprego: modalidades Cessação do contrato de emprego

Ano: 2008

Banca: CESPE

Considerando a situação hipotética acima e com base na legislação trabalhista, assinale a opção correta.

A A atitude de Jorge não se caracteriza como desobediência à determinação do empregador dado o grau de dependência em relação ao cigarro, já que ele é fumante há mais de 20 anos. B Como a atitude de Jorge não gera prejuízo para a empresa, mas apenas desconforto para seus colegas de trabalho, ele não pode ser punido por fumar em ambientes fechados da empresa. C O ato de fumar nos ambientes fechados da empresa constitui motivo de despedida por justa causa por ato de indisciplina, uma vez que Jorge descumpriu uma ordem geral do empregador. D A atitude de Jorge, que se caracteriza como incontinência de conduta ou mau procedimento, constitui motivo de dispensa por justa causa.

239 Q838446

Direito do Trabalho Direito Coletivo do Trabalho Entidades sindicais: organização

Ano: 2008

Banca: CESPE

Segundo orientação do TST, na justiça do trabalho, a condenação em honorários advocatícios, necessariamente, requer

A a assistência por sindicato, apenas. B o benefício da justiça gratuita, apenas. C a simples procuração do advogado juntada aos autos. D a assistência por sindicato e o benefício da justiça gratuita, de forma concomitante.

240 Q838444

Direito do Trabalho Questões essenciais relativas aos contratos de emprego Estabilidade e garantias provisórias no emprego

Ano: 2008

Banca: CESPE

Segundo orientação do TST, nessa situação hipotética, a demissão de Aníbal

A foi regular, pois membro de conselho fiscal de sindicato não tem direito à estabilidade provisória porquanto não representa ou atua na defesa de direitos da categoria respectiva, agindo somente na fiscalização da gestão financeira do sindicato. B foi irregular, pois Aníbal gozava de estabilidade provisória desde sua eleição ao cargo de conselheiro fiscal do sindicato. C somente seria regular se houvesse a extinção da empresa. D foi arbitrária, pois não houve nenhuma justificativa prévia ou inquérito capaz de provar justa causa para a demissão.

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