Questões sobre Extinção do contrato de emprego: modalidades da OAB

#Questão 838448 - Direito do Trabalho, Extinção do contrato de emprego: modalidades, CESPE, 2008, OAB, Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase

#Questão 837667 - Direito do Trabalho, Extinção do contrato de emprego: modalidades, VUNESP, 2007, OAB-SP, Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase

#Questão 836737 - Direito do Trabalho, Extinção do contrato de emprego: modalidades, CESPE, 2007, OAB, Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase

Manoel é empregado de uma empresa individual. Em decorrência da morte do empregador da mencionada empresa, Manoel ingressou com uma reclamação trabalhista objetivando a rescisão do seu contrato de trabalho por justa causa do empregado, fundamentando-se no art. 483 da CLT.

Com referência à situação hipotética acima apresentada, assinale a opção correta.

A) A morte do empregador é motivo de rescisão indireta do contrato de trabalho por justa causa do empregado.

B) A morte do empregador empresa individual é um dos casos de demissão sem justa causa para fins de verbas rescisórias.

C) A morte do empregador empresa individual constitui hipótese de motivo justificado, mas não de justa causa.

D) Não existe necessidade de Manoel ingressar com ação judicial para a rescisão contratual, pois, ocorrendo a morte do empregador, o contrato de trabalho estará automaticamente rescindido.

#Questão 836931 - Direito do Trabalho, Extinção do contrato de emprego: modalidades, CESPE, 2007, OAB, Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase

Tito, empregado da empresa Pégasus Ltda., fumava no interior do escritório da empresa, desrespeitando ordem geral emanada da direção que proibia os empregados de fumarem nesse espaço.

Diante dessa situação hipotética, assinale a opção corre

A) A atitude praticada por Tito constitui motivo para a despedida por justa causa, consistente em ato de indisciplina, já que descumpria ordens gerais do empregador dirigidas impessoalmente ao quadro de empregados.

B) Apesar de descumprir a ordem da direção de não fumar no interior do escritório, não cabe a aplicação da justa causa a Tito, já que a atitude praticada por ele constitui um estado de necessidade inerente ao vício de fumar, e não um ato de indisciplina.

C) A empresa jamais poderia emitir norma de proibição de fumar no interior do escritório, pois estaria utilizando do seu poder econômico para tolher a liberdade individual dos seus empregados.

D) A atitude praticada por Tito constitui motivo para a despedida por justa causa, consistente na desídia, ou seja, a falta culposa, já que agia com negligência em relação à proibição emanada da direção da empresa.

#Questão 836939 - Direito do Trabalho, Extinção do contrato de emprego: modalidades, CESPE, 2007, OAB, Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase

A empresa Rio Corrente Ltda. funcionava em um único estabelecimento e empregava 15 funcionários. No mês de setembro, uma forte chuva de granizo destruiu por completo o estabelecimento onde funcionava a empresa, de forma que os prejuízos econômicos sofridos tornaram inviável a sua continuidade. Nos quadros da empresa, não havia nenhum empregado que gozasse de estabilidade.

Nessa situação hipotética, a empresa deve rescindir os contratos de trabalho de seus empregados

A) sem justa causa, e pagar todas as verbas devidas previstas nos casos de rescisão sem justa causa.

B) com justa causa, com fundamento no motivo de força maior.

C) com fundamento no motivo de força maior, e pagar indenização equivalente à metade da que seria devida em caso de rescisão sem justa causa.

D) com justa causa, mas pagar as verbas devidas como se a rescisão tivesse ocorrido sem justa causa.

Questões sobre Extinção do contrato de emprego: modalidades da OAB

Pesquise questões da OAB nos filtros abaixo