Questões sobre Proteção Contratual do Consumidor da OAB

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Listagem de Questões sobre Proteção Contratual do Consumidor da OAB

#Questão 836418 - Direito do Consumidor, Proteção Contratual do Consumidor, CESPE, 2008, OAB, Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase

Considerando-se a relação jurídica em face da proteção contratual ordenada pelo CDC, é correto afirmar que um consumidor que tenha comprado produto mediante pagamento em 10 prestações

A) dispõe de até 7 dias para desistir da compra realizada, desde que ela tenha sido efetuada no estabelecimento comercial do fornecedor.

B) pode escolher, no ato da compra, se a garantia do fornecedor contra defeitos aparentes ou ocultos que ocorram no produto adquirido será ou legal ou contratual.

C) pode liquidar antecipadamente o débito em questão, total ou parcialmente, exigindo redução proporcional dos juros cobrados.

D) deve ser imediatamente indenizado caso o produto apresente problemas, preferencialmente mediante abatimento do valor da indenização nas prestações vincendas.

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