Questões da OAB de Direito Civil

391 Q837523

Direito Civil Direito das Coisas / Direitos Reais

Ano: 2006

Banca: Não informado

Acerca dos direitos reais, jugue os itens abaixo:
I) A elasticidade, inerente aos direitos reais, estabelece a capacidade dos direitos reais de sofrerem compressões destinadas a constituição de direitos reais limitados;

II) A personificação jurídica dos condomínios edilícios, de acordo com o Código Civil, é a capacidade jurídica destes em contrair direitos e possuir obrigações na esfera civil;

III) Após a entrada em vigor do Código Civil, o direito real de superfície que substituiu a enfiteuse impede a constituição desta. De sua parte, o direito de superfície previsto no mesmo texto legislativo revogou o mesmo direito previsto no Estatuto das Cidades;

IV) As acessões podem ser físicas ou naturais, bem como artificiais ou industriais. Em relação às primeiras diz...

A I e III; B I e IV; C II e III; D III e IV.

392 Q837522

Direito Civil Direito de Família Regime de Bens e Outros Direitos Patrimoniais nas Relações Familiares Direito das Sucessões + 3

Ano: 2006

Banca: Não informado

Sobre o direito de família e direito sucessório, julgue as alternativas abaixo:
I) A adoção, instituto eminentemente de direito de família, pode ser efetivada mediante escritura pública ou por ato judicial. A primeira é dita adoção extrajudicial, enquanto a segunda jurisdicional;

II) O pai e a mãe, enquanto no exercício do pátrio poder, têm a administração dos bens dos filhos menores sob sua autoridade;

III) São formas testamentarias ordinárias o testamento público, o fechado e o hológrafo. A sua vez, são formas testamentarias especiais o militar, o marítimo e o aeronáutico;

IV) No regime de participação final nos aqüestos, cada cônjuge possui patrimônio próprio integrado pelos bens que cada um possuía ao casar e os adquiridos, a qualquer título, na constância ...

A I, III e IV; B III e IV; C II e IV; D I e III.

393 Q837521

Direito Civil Direito de Família Casamento

Ano: 2006

Banca: Não informado

Sobre o direito de família é FALSO afirmar:

A é anulável o pacto antenupcial se não for feito por escritura pública e ineficaz se não lhe seguir o casamento; B o casamento pode celebrar-se mediante procuração por instrumento público, com poderes especiais; C o casamento celebrado no Brasil prova-se pela certidão do registro; D dissolvido o casamento pelo divórcio direto ou por conversão, o cônjuge poderá manter o nome de casado, salvo no segundo caso, dispondo em contrário a sentença de separação judicial.

394 Q837430

Direito Civil Direito de Família Regime de Bens e Outros Direitos Patrimoniais nas Relações Familiares Parte Geral + 2

Ano: 2006

Banca: Não informado

Assinale a alternativa INCORRETA:

A até a tradição pertence ao devedor a coisa e os frutos percebidos; os seus melhoramentos e acrescidos autorizam exigir aumento no preço e se o credor não anuir, poderá o devedor resolver a obrigação; B é válida, com objetivo científico, ou altruístico, a disposição gratuita do próprio corpo, no todo ou em parte, para depois da morte; C consideram-se adquiridos assim os direitos que o seu titular, ou alguém por ele, possa exercer, como aqueles cujo começo de exercício tenha termo pré-fixo, ou condição preestabelecida inalterável, a arbítrio de outrem; D ao cônjuge sobrevivente, qualquer que seja o regime de bens, será assegurado, sem prejuízo da participação que lhe caiba na herança, o direito real de habitação relativamente ao imóvel destinado à residência da família.

395 Q837429

Direito Civil Direito de Família Regime de Bens e Outros Direitos Patrimoniais nas Relações Familiares Parte Geral + 4

Ano: 2006

Banca: Não informado

Assinale a alternativa INCORRETA:

A o nome da pessoa pode ser empregado por outrem em publicações ou representações que a exponham ao desprezo público, quando não haja intenção difamatória; B são pessoas jurídicas de direito privado: as associações, as sociedades, as fundações, as organizações religiosas e os partidos políticos; C salvo estipulação em contrário no pacto antenupcial, ambos os cônjuges, no regime da separação de bens, são obrigados a contribuir para as despesas do casal na proporção dos rendimentos de seu trabalho e de seus bens; D prescreve em 3 (três) anos a pretensão de reparação civil, salvo disposição especial expressa.

396 Q837428

Direito Civil Parte Geral Prescrição e Decadência

Ano: 2006

Banca: Não informado

Assinale a alternativa CORRETA:

A a decadência pode ser convencionada e a parte a quem aproveita poderá alega-la em qualquer grau de jurisdição, mas o juiz não pode suprir a alegação; B as reproduções fotográficas, cinematográficas, os registros fonográficos e, em geral, quaisquer outras reproduções mecânicas ou eletrônicas de fartos ou de coisas fazem prova plena destes; C o juiz decidirá o caso de acordo com a analogia, os costumes e os princípios gerais de direito, aplicando a lei atendendo os fins sociais a que ela se dirige e às exigências do bem comum; D a parte lesada pelo inadimplemento pode pedir a resolução do contrato, se não preferir exigir-lhe o cumprimento, não lhe cabendo, nesse caso, indenização por perdas e danos.

397 Q837427

Direito Civil Direito de Família Regime de Bens e Outros Direitos Patrimoniais nas Relações Familiares Parte Geral + 2

Ano: 2006

Banca: Não informado

Assinale a alternativa INCORRETA:

A se o contrato for aleatório, por dizer respeito a coisas ou a fatos futuros, cujo risco de não virem a existir um dos contratantes assuma, terá o outro direito de receber integralmente o que lhe foi prometido, desde que de sua parte não tenha havido dolo ou culpa, ainda que nada do avençado venha a existir; B ocorre a lesão quando uma pessoa sob premente necessidade, ou por inexperiência, se obriga a prestação manifestamente desproporcional ao valor da prestação oposta; C podem os cônjuges, independentemente da autorização um do outro, comprar a crédito as coisas necessárias à economia doméstica, e tais dívidas obrigam apenas ao contratante; D constitui universalidade de direito o complexo de relações jurídicas, de uma pessoa, dotada de valor econômico.

398 Q837426

Direito Civil Direito das Coisas / Direitos Reais Parte Geral Direito das Obrigações + 1

Ano: 2006

Banca: Não informado

Assinale a alternativa INCORRETA:

A os bens públicos não estão sujeitos a usucapião, mas os dominicais podem, observadas as exigências da lei, ser alienados; B o possuidor de má-fé responde por todos os frutos colhidos e percebidos, bem como pelos que por sua culpa, deixou de perceber, desde o momento em que se constituiu de má-fé, e não tem direito às despesas da produção e custeio; C o credor pode renunciar à solidariedade em favor de todos; se o fizer em relação a um ou alguns dos devedores, subsistirá a dos demais; D dá-se a novação quando o novo devedor sucede ao antigo, ficando este quite com o credor.

399 Q837425

Direito Civil Parte Geral Direito das Obrigações Defeitos do Negócio Jurídico + 1

Ano: 2006

Banca: Não informado

Assinale a alternativa CORRETA:

A os bens naturalmente divisíveis não podem tornar-se indivisíveis por vontade das partes; B o evicto tem direito a receber o preço que pagou pela coisa evicta, se esta se der e se não soube do risco da evicção, ou dele informado, não o assumiu, salvo existência de cláusula que exclui a garantia; C se ambas as partes procederem com dolo, ambas poderão alegá-lo para anular o negócio, ou reclamar indenização; D a expromissão é uma novação por substituição do devedor efetuada independentemente de seu consentimento.

400 Q837424

Direito Civil Contratos em Espécie Depósito, Mandato, Comissão, Agência e Distribuição Compra e Venda

Ano: 2006

Banca: Não informado

Assinale a alternativa INCORRETA:

A não se considera coação a ameaça do exercício normal de um direito, nem o simples temor reverencial; B se no contrato não for estipulado de modo diverso, no exercício do direito de arrependimento para qualquer das partes, as arras ou sinal terão função unicamente indenizatória. Neste caso, quem as deu perdê-las-á em benefício da outra parte; e quem as recebeu devolvê-as-á, mais o equivalente. Em ambos os casos não haverá direito à indenização suplementar salvo os juros moratórios e os encargos do processo; C não é lícita a compra e venda entre cônjuges, com relação a bens excluídos da comunhão; D tanto que comunicada ao mandatário a nomeação de outro, para o mesmo negocio, considerar-se-á revogado o mandato anterior, pagando o mandante perdas e danos se o contrato contiver cláusula de irrevogabilidade.

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