Questões de Direito Civil da FGV da OAB

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#Questão 836664 - Direito Civil, Contratos em Espécie, FGV, 2012, OAB, Exame de Ordem Unificado - IX - Primeira Fase

Marcelo firmou com Augusto contrato de compra e venda de imóvel, tendo sido instituindo no contrato o pacto de preempção. Acerca do instituto da preempção, assinale a afirmativa correta.

A) Trata-se de pacto adjeto ao contrato de compra e venda em que Marcelo se reserva ao direito de recobrar o imóvel vendido a Augusto no prazo máximo de 3 anos, restituindo o preço recebido e reembolsando as despesas do comprador.

B) Trata-se de pacto adjeto ao contrato de compra e venda em que Marcelo impõe a Augusto a obrigação de oferecer a coisa quando vender, ou dar em pagamento, para que use de seu direito de prelação na compra, tanto por tanto.

C) Trata-se de pacto adjeto ao contrato de compra e venda em que Marcelo reserva para si a propriedade do imóvel até o momento em que Augusto realize o pagamento integral do preço.

D) Trata-se de pacto adjeto ao contrato de compra e venda em que Marcelo, enquanto constituir faculdade de exercício, poderá ceder ou transferir por ato inter vivos.

#Questão 837046 - Direito Civil, Responsabilidade civil, FGV, 2012, OAB, Exame de Ordem Unificado - VII - Primeira Fase

#Questão 837048 - Direito Civil, Direito de Família, FGV, 2012, OAB, Exame de Ordem Unificado - VII - Primeira Fase

#Questão 837049 - Direito Civil, Direito das Coisas / Direitos Reais, FGV, 2012, OAB, Exame de Ordem Unificado - VII - Primeira Fase

#Questão 837123 - Direito Civil, Direito de Família, FGV, 2012, OAB, Exame de Ordem Unificado - VI - Primeira Fase

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