Questões de Direito Civil da FGV da OAB

#Questão 835767 - Direito Civil, Direito de Família, FGV, 2012, OAB, Exame de Ordem Unificado - VI - Primeira Fase - Reaplicação

A respeito do poder familiar, assinale a alternativa correta.

A) O filho que possua dezesseis anos de idade, ainda que tenha contraído casamento válido, permanece sujeito ao poder familiar de seus pais até que complete dezoito anos de idade.

B) Na constância do casamento entre os pais, havendo falta ou impedimento de um deles, caberá ao outro obter autorização judicial, a fim de exercer com exclusividade o poder familiar sobre os filhos comuns do casal.

C) Exorbita os limites do exercício do poder familiar exigir que os filhos prestem quaisquer serviços aos pais, ainda que sejam considerados próprios para a idade e condição daqueles.

D) Não é autorizado ao novo cônjuge interferir no poder familiar exercido por sua esposa sobre os filhos por ela havidos na constância do primeiro casamento, mesmo em caso de falecimento do pai das crianças.

#Questão 836582 - Direito Civil, Direito das Obrigações, FGV, 2012, OAB, Exame de Ordem Unificado - VIII - Primeira Fase

Utilizando-se das regras afetas ao direito das obrigações, assinale a alternativa correta.

A) Quando o pagamento de boa-fé for efetuado ao credor putativo, somente será inválido se, em seguida, ficar demonstrado que não era credor.

B) Levando em consideração os elementos contidos na lei para o reconhecimento da onerosidade excessiva, é admissível assegurar que a regra se aplica às relações obrigacionais de execução diferida ou continuada.

C) Possui a quitação determinados requisitos que devem ser obrigatoriamente observados, tais como o valor da dívida, o nome do pagador, o tempo e o lugar do adimplemento, além da assinatura da parte credora, exigindo-se também que a forma da quitação seja igual à forma do contrato.

D) O terceiro, interessado ou não, poderá efetuar o pagamento da dívida em seu próprio nome, ficando sempre sub-rogado nos direitos da parte credora.

#Questão 836584 - Direito Civil, Ato Jurídico, Fato Jurídico e Teoria Geral do Negócio Jurídico, FGV, 2012, OAB, Exame de Ordem Unificado - VIII - Primeira Fase

#Questão 836585 - Direito Civil, Direito das Sucessões, FGV, 2012, OAB, Exame de Ordem Unificado - VIII - Primeira Fase

#Questão 836663 - Direito Civil, Direito das Coisas / Direitos Reais, FGV, 2012, OAB, Exame de Ordem Unificado - IX - Primeira Fase

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