41 Q838792 Direito Civil Parte Geral Defeitos do Negócio Jurídico Ano: 2009 Banca: CESPE A respeito dos defeitos e da invalidade do negócio jurídico, assinale a opção correta. A São anuláveis os negócios jurídicos por vício de erro. B São nulos os negócios jurídicos por vício de dolo. C O negócio jurídico resultante do vício de coação não é passível de confirmação, por ser nulo de pleno direito. D Configura-se o vício de lesão quando alguém, premido pela necessidade de salvar a si mesmo, ou a pessoa de sua família, de grave dano conhecido pela outra parte, assume obrigação onerosa. Responder Comentários Faça login para participar da discussão. Fazer Login Cadastre-se Gratuitamente Carregando comentários...
42 Q838791 Direito Civil Parte Geral Prescrição e Decadência Ano: 2009 Banca: CESPE Assinale a opção correta respeito da prescrição e da decadência. A Pode haver renúncia à decadência prevista em lei por aquele que a aproveita. B A pretensão condenatória não exercitada no prazo legal sujeita-se aos efeitos da decadência. C A prescrição iniciada contra o credor continua a correr contra o sucessor universal absolutamente incapaz. D Não corre prescrição enquanto pendente a condição suspensiva em relação ao negócio jurídico. Responder Comentários Faça login para participar da discussão. Fazer Login Cadastre-se Gratuitamente Carregando comentários...
43 Q838787 Direito Civil Parte Geral Personalidade, Pessoa Natural e Capacidade Pessoa Jurídica Ano: 2009 Banca: CESPE Assinale a opção correta acerca das pessoas naturais e jurídicas. A A personalidade civil da pessoa natural tem início a partir do nascimento com vida, independentemente do preenchimento de qualquer requisito psíquico. B O indivíduo de 16 anos de idade, ao contrair casamento, adquire a plena capacidade civil por meio da emancipação, voltando à condição de incapaz se, um ano após o casamento, sobrevier a separação judicial. C Na sistemática do Código Civil, não se admite a declaração judicial de morte presumida sem decretação de ausência. D A existência legal das pessoas jurídicas de direito privado começa com o início de suas atividades jurídicas. Responder Comentários Faça login para participar da discussão. Fazer Login Cadastre-se Gratuitamente Carregando comentários...
44 Q838692 Direito Civil Parte Geral Pessoa Jurídica Ano: 2009 Banca: CESPE A denominada teoria dos entes despersonalizados A não é aplicável na sistemática civil brasileira, diante da ausência de hipóteses caracterizadoras. B tem aplicação quando se trata da presença, em juízo, de condomínio. C tem aplicação quando o espólio é acionado. D é aplicável na hipótese de herança jacente ou na de massa falida. Responder Comentários Faça login para participar da discussão. Fazer Login Cadastre-se Gratuitamente Carregando comentários...
45 Q838685 Direito Civil Parte Geral Domicílio e Bens Ano: 2009 Banca: CESPE A respeito das regras do domicílio, assinale a opção incorreta. A Admite-se que uma pessoa possa ter domicílio sem possuir residência determinada, ou que esta seja de difícil identificação. B Caso um indivíduo possua diversas residências onde viva alternadamente, qualquer uma delas pode ser considerada o seu domicílio. C A mera troca de endereço não caracteriza, por si só, mudança de domicílio. D O domicílio civil é formado pelo elemento objetivo, que consiste na residência, sendo despiciendo averiguar-se o elemento subjetivo. Responder Comentários Faça login para participar da discussão. Fazer Login Cadastre-se Gratuitamente Carregando comentários...
46 Q838684 Direito Civil Parte Geral Domicílio e Bens Ano: 2009 Banca: CESPE No que se refere aos bens, assinale a opção correta. A Um bem consumível pode tornar-se inconsumível por vontade das partes, o que vinculará terceiros. B A lei não pode determinar a indivisibilidade do bem, pois esta característica decorre da natureza da coisa ou da vontade das partes. C Não podem ser considerados móveis aqueles bens que, uma vez deslocados, perdem a sua finalidade. D A regra de que o acessório segue o principal tem inúmeros efeitos, entre eles, a presunção absoluta de que o proprietário da coisa principal também seja o dono do acessório. Responder Comentários Faça login para participar da discussão. Fazer Login Cadastre-se Gratuitamente Carregando comentários...
47 Q838683 Direito Civil Parte Geral Prescrição e Decadência Ano: 2009 Banca: CESPE Considerando o importante efeito do decurso de tempo tanto na aquisição quanto na extinção de direitos, assinale a opção correta. A Se a decadência for convencional, o juiz não poderá suprir a alegação. B Se a prescrição não estiver consumada, a renúncia à possibilidade de alegá-la deverá ser expressa. C Se as partes resolverem ampliar prazo prescricional, deverão fazê-lo por escrito. D O juiz só pode conhecer de ofício a prescrição, para favorecer o absolutamente incapaz. Responder Comentários Faça login para participar da discussão. Fazer Login Cadastre-se Gratuitamente Carregando comentários...
48 Q838592 Direito Civil Parte Geral Defeitos do Negócio Jurídico Ano: 2009 Banca: CESPE Com relação aos defeitos dos negócios jurídicos, assinale a opção correta. A Configura-se vício da vontade de estado de perigo o fato de uma pessoa emitir declaração de vontade premida pela necessidade de salvar-se, ou a seu cônjuge, descendente, ascendente, ou mesmo alguém a ela ligada por laços de extrema afetividade, assumindo obrigação excessivamente onerosa, ciente a outra parte. B A desconformidade da declaração de vontade do agente com o ordenamento jurídico ou com a vontade real produz negócio jurídico inexistente. C A declaração da vontade eivada por erro substancial e determinante implica a nulidade do negócio jurídico. D Na simulação relativa, ou dissimulação, a declaração de vontade do agente deveria produzir um resultado, mas o agente não pretende resultado algum. Responder Comentários Faça login para participar da discussão. Fazer Login Cadastre-se Gratuitamente Carregando comentários...
49 Q838588 Direito Civil Parte Geral Domicílio e Bens Ano: 2009 Banca: CESPE De acordo com o disposto no Código Civil a respeito dos bens, assinale a opção correta. A Algumas espécies de bens imóveis podem ser fungíveis. B Pertenças são obras feitas na coisa ou despesas que se teve com ela, com o fim de conservá-la, melhorá-la ou embelezá-la. C Para os efeitos legais, considera-se bem imóvel o direito à sucessão aberta. D As benfeitorias úteis são as que têm por finalidade conservar o bem ou evitar que se deteriore. Responder Comentários Faça login para participar da discussão. Fazer Login Cadastre-se Gratuitamente Carregando comentários...
50 Q838388 Direito Civil Direito de Família Parte Geral Domicílio e Bens Ano: 2008 Banca: CESPE A respeito do bem de família, assinale a opção correta. A O bem de família, oferecido em garantia hipotecária de determinado contrato, perde o privilégio da impenhorabilidade para a execução de outras dívidas, com exceção da garantida pela hipoteca do bem imóvel. B Com a instituição do bem de família convencional, o prédio se torna inalienável e impenhorável, permanecendo isento de execuções por dívidas posteriores a essa instituição, salvo as relacionadas com tributos relativos ao prédio e as despesas de condomínio. C Somente a pequena propriedade rural pode ser constituída como bem de família, e, ainda, restringindo-se a impenhorabilidade tão- somente à sede ou à residência da família. D Para que seja reconhecida a impenhorabilidade do bem de família, é necessária a prova de que o imóvel em que reside a família do devedor seja o único imóvel de propriedade do devedor e que necessariamente seja utilizado exclusivamente como a residência da família. Responder Comentários Faça login para participar da discussão. Fazer Login Cadastre-se Gratuitamente Carregando comentários...
