Questões sobre Direito das Obrigações da OAB

#Questão 836774 - Direito Civil, Direito das Obrigações, CESPE, 2007, OAB, Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase

Assinale a opção correta acerca do direito das obrigações e do direito das coisas.

A) Mora accipiendi é a mora do devedor de obrigação líquida, certa e exigível.

B) Nas obrigações provenientes de ato ilícito, em sede de ação reparatória ou indenizatória, contam-se os juros moratórios a partir da citação.

C) Juros remuneratórios ou compensatórios são devidos pelo atraso no cumprimento da prestação por parte do devedor.

D) A aluvião é forma de aquisição da propriedade por acessão decorrente de fenômenos naturais. Será própria quando os acréscimos se formarem pelos depósitos ou aterros naturais nos terrenos marginais do rio. De outra parte, será imprópria se o acréscimo se formar pelo afastamento das águas que descobrem parte do álveo. Aquele que se beneficia pela aluvião não tem de pagar indenização.

#Questão 836775 - Direito Civil, Direito das Obrigações, CESPE, 2007, OAB, Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase

Com relação às normas atinentes ao negócio jurídico e às obrigações, assinale a opção incorreta.

A) A base subjetiva do negócio jurídico compreende as representações nas quais as partes assentaram seu acordo de vontade. Desse modo, a frustração subjetiva dos contraentes pode render ensejo à não obrigatoriedade da prestação ou à anulação do negócio jurídico por erro essencial.

B) A mora e a violação positiva da obrigação ou do contrato por parte do devedor são exemplos de inadimplemento relativo.

C) A multa cominatória tem caráter intimidativo, de modo que o depósito ou pagamento desta não desobriga o devedor do cumprimento da prestação estabelecida na sentença da ação cominatória.

D) Remição é a renúncia gratuita do crédito.

#Questão 837718 - Direito Civil, Direito das Obrigações, VUNESP, 2007, OAB-SP, Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase

#Questão 837815 - Direito Civil, Direito das Obrigações, VUNESP, 2007, OAB-SP, Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase

#Questão 837816 - Direito Civil, Direito das Obrigações, VUNESP, 2007, OAB-SP, Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase

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