Questões sobre Responsabilidade civil do estado da OAB

#Questão 836589 - Direito Administrativo, Responsabilidade civil do estado, FGV, 2012, OAB, Exame de Ordem Unificado - VIII - Primeira Fase

Sílvio, servidor público, durante uma diligência com carro oficial do Estado X para o qual trabalha, se envolve em acidente de trânsito, por sua culpa, atingindo o carro de João.

Considerando a situação acima e a evolução do entendimento sobre o tema, assinale a afirmativa correta.

A) João deverá demandar Sílvio ou o Estado X, à sua escolha, porém, caso opte por demandar Sílvio, terá que comprovar a sua culpa, ao passo que o Estado responde independentemente dela.

B) João poderá demandar Sílvio ou o Estado X, à sua escolha, porém, caso opte por demandar Sílvio, presumir-se-á sua culpa, ao passo que o Estado responde independentemente dela.

C) João poderá demandar apenas o Estado X, já que Sílvio estava em serviço quando da colisão e, por isso, a responsabilidade objetiva é do Estado, que terá direito de regresso contra Sílvio, em caso de culpa.

D) João terá que demandar Sílvio e o Estado X, já que este último só responde caso comprovada a culpa de Sílvio, que, no entanto, será presumida por ser ele servidor do Estado (responsabilidade objetiva).

#Questão 837131 - Direito Administrativo, Responsabilidade civil do estado, FGV, 2012, OAB, Exame de Ordem Unificado - VI - Primeira Fase

Ambulância do Corpo de Bombeiros envolveu-se em acidente de trânsito com automóvel dirigido por particular, que trafegava na mão contrária de direção. No acidente, o motorista do automóvel sofreu grave lesão, comprometendo a mobilidade de um dos membros superiores. Nesse caso, é correto afirmar que

A) existe responsabilidade objetiva do Estado em decorrência da prática de ato ilícito, pois há nexo causal entre o dano sofrido pelo particular e a conduta do agente público.

B) não haverá o dever de indenizar se ficar configurada a culpa exclusiva da vítima, que dirigia na contramão, excluindo a responsabilidade do Estado.

C) não se cogita de responsabilidade objetiva do Estado porque não houve a chamada culpa ou falha do serviço. E, de todo modo, a indenização do particular, se cabível, ficaria restrita aos danos materiais, pois o Estado não responde por danos morais.

D) está plenamente caracterizada a responsabilidade civil do Estado, que se fundamenta na teoria do risco integral.

#Questão 837212 - Direito Administrativo, Responsabilidade civil do estado, FGV, 2011, OAB, Exame de Ordem Unificado - V - Primeira Fase

#Questão 838289 - Direito Administrativo, Responsabilidade civil do estado, FGV, 2011, OAB, Exame de Ordem Unificado - IV - Primeira Fase

#Questão 839114 - Direito Administrativo, Responsabilidade civil do estado, FGV, 2011, OAB, Exame de Ordem Unificado - III - Primeira Fase

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