31 Q838663
Direito Administrativo Organização da Administração Pública Autarquias Administração Indireta
Ano: 2009
Banca: CESPE
Julgue os itens subsequentes, relativos à organização e estruturação da administração pública.

I Uma lei que reestruture a carreira de determinada categoria de servidores públicos pode também dispor acerca da criação de uma autarquia.

II O controle das entidades que compõem a administração indireta da União é feito pela sistemática da supervisão ministerial.

III As autarquias podem ter personalidade jurídica de direito privado.

IV As autarquias têm prerrogativas típicas das pessoas jurídicas de direito público, entre as quais se inclui a de serem seus débitos apurados judicialmente executados pelo sistema de precatórios.

Estão certos apenas os itens
32 Q838567
Direito Administrativo Organização da Administração Pública Administração Indireta Órgãos Públicos
Ano: 2009
Banca: CESPE
Assinale a opção correta em relação ao que a CF dispõe a respeito da organização da administração e dos direitos dos servidores públicos e dos empregados públicos.

33 Q838468
Direito Administrativo Organização da Administração Pública Órgãos Públicos
Ano: 2008
Banca: CESPE
Imagem 014.jpg O trecho acima se refere ao conceito de

34 Q838464
Direito Administrativo Organização da Administração Pública Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista Autarquias + 3
Ano: 2008
Banca: CESPE
Assinale a opção correta a respeito da organização da administração pública federal.

35 Q838363
Direito Administrativo Organização da Administração Pública Administração Indireta
Ano: 2008
Banca: CESPE
No que diz respeito à administração indireta, assinale a opção incorreta.

36 Q837921
Direito Administrativo Organização da Administração Pública Consórcios públicos
Ano: 2007
Banca: VUNESP
Uma forma de contratação entre integrantes da administração pública, derivada de convênio de cooperação ou de consórcio público e que expressa delegação de atividades, como planejamento e fiscalização de serviço público, é denominada

37 Q837837
Direito Administrativo Organização da Administração Pública Agências Reguladoras
Ano: 2007
Banca: VUNESP
A Lei que criou a Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL - estabeleceu, dentre outros requisitos, que ela teria independência administrativa, autonomia financeira e seria vinculada ao Ministério das Comunicações. Isso significa que a ANATEL é
38 Q837726
Direito Administrativo Organização da Administração Pública Agências Reguladoras
Ano: 2007
Banca: VUNESP
Segundo a Lei n.º 9.472/1997, a Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL - caracteriza-se por ser
39 Q837722
Direito Administrativo Organização da Administração Pública Administração Indireta
Ano: 2007
Banca: VUNESP
Sobre a Administração Indireta, é correto afirmar que
40 Q837324
Direito Administrativo Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 Serviços Públicos Delegação dos Serviços Públicos - Concessão e Permissão + 3
Ano: 2007
Banca: Não informado
Assinale a alternativa correta: