Segundo a Lei n.º 9.472/1997, a Agência Nacional de Telec...

#Questão 837726 - Direito Administrativo, Organização da Administração Pública, VUNESP, 2007, OAB-SP, Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase

Segundo a Lei n.º 9.472/1997, a Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL - caracteriza-se por ser

A) órgão independente, auxiliar do Congresso Nacional, na fiscalização dos serviços públicos de telecomunicações.

B) autarquia especial que atua como autoridade administrativa independente.

C) entidade independente do Poder Executivo e de personalidade jurídica de direito privado.

D) órgão integrante do Poder Executivo, que possui subordinação hierárquica ao Ministro das Telecomunicações e ao Presidente da República.

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