Segundo a Lei n.º 9.472/1997, a Agência Nacional de Telec...

A órgão independente, auxiliar do Congresso Nacional, na fiscalização dos serviços públicos de telecomunicações. B autarquia especial que atua como autoridade administrativa independente. C entidade independente do Poder Executivo e de personalidade jurídica de direito privado. D órgão integrante do Poder Executivo, que possui subordinação hierárquica ao Ministro das Telecomunicações e ao Presidente da República.