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O primeiro PNE vigente após a promulgação da atual Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional NÃO estabeleceu o prazo de cinco anos para o alcance da meta de:

A Constituição Federal (Art. 214) e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Art. 87, §1º) determinam a elaboração do plano nacional de educação, estabelecido em lei. Em consequência dessa exigência, o primeiro Plano Nacional de Educação (PNE) foi aprovado pela:

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996) NÃO inclui, como finalidade do ensino superior:

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996) determina que o ensino será ministrado com base nos seguintes princípios:

I – Diversidade de acesso e permanência na escola.

II – Pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas.

III – Valorização da experiência extraescolar.

IV – Vinculação entre a educação escolar, o trabalho e as práticas sociais.

São verdadeiras as afirmações:

Segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996), qual das alternativas abaixo NÃO é incumbência da União?

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