Listagem de Questões Concurso TRT 2ª
Tendo em vista o entrelaçamento dos princípios básicos da Administração Pública, observa-se que dos princípios da legalidade e da supremacia do interesse público e da indisponibilidade desse interesse, decorre, dentre outros, aquele concernente à idéia de descentralização administrativa, a exemplo da criação de pessoa jurídica administrativa. Esta situação, diz respeito ao princípio da
razoabilidade.
continuidade do serviço público.
especialidade.
finalidade pública.
proporcionalidade.
É um crime de trânsito
dirigir veículo automotor, em via pública, quando o direito de dirigir estiver cassado, gerando perigo de dano.
dirigir em velocidade acima de 20% do limite regulamentado.
circular pela contramão de direção.
transportar em veículo destinado ao transporte de passageiros, com carga excedente.
conduzir motocicleta, transportando passageiro sem o capacete de segurança.
Um proprietário de veículo, que teve o seu recurso relativo a uma infração de trânsito indeferido pela Jari municipal, pode interpor novo recurso para apreciação por meio do
Cetran - Conselho Estadual de Trânsito.
Contran - Conselho Nacional de Trânsito.
Detran - Departamento Estadual de Trânsito.
Denatran - Departamento Nacional de Trânsito.
Prefeito Municipal.
A penalidade aplicada a uma infração leve ou média pode ser substituída, desde que não seja em reincidência na mesma infração nos últimos doze meses,
pela freqüência a um curso de reciclagem, sobre legislação de trânsito.
pela doação de uma cesta básica à comunidade carente.
por uma multa com abatimento de dois terços do valor.
por uma multa com abatimento da metade do valor.
por uma advertência por escrito.
O prazo para expedição, pelo órgão de trânsito, da notificação da autuação por infração de trânsito é de
15 dias.
20 dias.
30 dias.
40 dias.
60 dias.
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