Listagem de Questões Concurso TRE SP
De acordo com a Lei nº 8.112/90, com relação à ação disciplinar é correto afirmar:
A ação disciplinar prescreverá em três anos, quanto às infrações puníveis com cassação de aposentadoria.
O prazo de prescrição da ação disciplinar começa a correr da data em que o fato se tornou conhecido.
A ação disciplinar prescreverá em noventa dias, quanto à penalidade de advertência.
A abertura de sindicância ou a instauração de processo disciplinar não interrompe a prescrição.
A ação disciplinar prescreverá em quatro anos, quanto à penalidade de suspensão.
Um técnico judiciário recusou-se, injustificadamente, a submeter-se à inspeção médica determinada pela autoridade competente. De acordo com a Lei nº 8.112/90, ele será punido com
suspensão de até quinze dias.
advertência escrita.
demissão.
suspensão de até trinta dias.
suspensão de até noventa dias.
A um técnico judiciário que cometeu infração disciplinar foi aplicada pena de suspensão. Considerando que ele não praticou nova infração disciplinar, essa penalidade que lhe fora aplicada terá o seu registro cancelado após o decurso de
dois anos e o cancelamento surtirá efeitos retroativos.
três anos e o cancelamento não surtirá efeitos retroativos.
cinco anos e o cancelamento surtirá efeitos retroativos.
três anos e o cancelamento surtirá efeitos retroativos.
cinco anos e o cancelamento não surtirá efeitos retroativos.
Considere as afirmativas:
I. Retirar, sem prévia anuência da autoridade competente, qualquer documento ou objeto da repartição.
II. Opor resistência injustificada ao andamento de documento e processo ou execução de serviço.
III. Utilizar pessoal ou recursos materiais da repartição em serviços ou atividades particulares.
IV. Valer-se do cargo para lograr proveito pessoal ou de outrem, em detrimento da dignidade da função pública.
De acordo com a Lei no 8.112/90, estão sujeitas à penalidade de demissão as condutas indicadas APENAS em
I e II.
I e IV.
III e IV.
I, II e III.
II, III e IV.
Mário, técnico judiciário, no exercício irregular de suas funções, praticou ato omissivo culposo que resultou em prejuízo ao erário e a terceiros. Considerando que Mário faleceu, seus sucessores
não serão responsáveis pela reparação do dano, uma vez que não há responsabilidade civil decorrente de ato omissivo.
serão responsáveis pela reparação do dano até o limite do valor da herança recebida.
não serão responsáveis pela reparação do dano, uma vez que não há responsabilidade civil decorrente de ato culposo.
não serão responsáveis pela reparação do dano, uma vez que a responsabilidade civil não se estende aos sucessores do autor do dano.
serão responsáveis pela reparação do dano até a satisfação integral do prejuízo, podendo ultrapassar, inclusive, o valor da herança recebida.
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