Questões Concurso TRE RJ

A respeito das modalidades e dos limites de licitação para obras e serviços de engenharia, julgue os itens seguintes.

Convite é a modalidade de licitação entre interessados do ramo pertinente ao seu objeto, cadastrados ou não, escolhidos e convidados em número mínimo de três pela unidade administrativa, e que tenha como valor estimado de contratação o limite de R$ 150.000,00.

A CF, ao instituir a LDO, disponibilizou um importante instrumento de orçamentação pública. A LDO representa a interface entre o PPA e a LOA, que é o instrumento que viabiliza a execução dos programas governamentais. Desse modo, entre outras funções, a LDO dispõe sobre as alterações na legislação tributária e estabelece a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.

A norma que trata da avaliação de custos unitários e preparo de orçamento de construção para incorporação de edifício em condomínio adota o conceito de custo unitário básico (CUB), que é calculado com base em um conjunto de materiais (lotes básicos), gerado a partir da análise de um conjunto de projetos típicos. De acordo com a referida norma, na formação do CUB, não são levados em conta, entre outros componentes, os seguintes itens: projetos arquitetônicos, taxas, impostos, remuneração do construtor e remuneração do incorporador.

Pode-se definir higiene do trabalho como sendo um conjunto de normas e procedimentos que buscam a proteção da integridade física e mental do trabalhador, afastando-o dos riscos de saúde intrínseco às atividades do cargo e ao ambiente físico onde estas são executadas. A partir desses conceitos, e levando em conta as condições e o meio ambiente de trabalho na indústria da construção civil (NR-18), julgue os itens que se seguem.

A instalação sanitária deve ser constituída de lavatório, vaso sanitário e mictório, na proporção de um conjunto para cada grupo de vinte trabalhadores ou fração, bem como de chuveiro, na proporção de uma unidade para cada grupo de dez trabalhadores ou fração.

Pode-se definir higiene do trabalho como sendo um conjunto de normas e procedimentos que buscam a proteção da integridade física e mental do trabalhador, afastando-o dos riscos de saúde intrínseco às atividades do cargo e ao ambiente físico onde estas são executadas. A partir desses conceitos, e levando em conta as condições e o meio ambiente de trabalho na indústria da construção civil (NR-18), julgue os itens que se seguem.

Com o objetivo de proteger o trabalhador de possível queda, é imperativo que, em todo o perímetro da construção de edifícios com mais de cinco pavimentos ou altura equivalente, haja a instalação de uma plataforma principal de proteção na altura da primeira laje que esteja, no mínimo, um pé-direito acima do nível do terreno.

Julgue os próximos itens, relativos ao saneamento básico na área de engenharia civil.

As estações compactas de tratamento de esgotos podem ser utilizadas em efluentes domésticos e industriais.