Questões Concurso TJ-ES

De acordo com os princípios, as técnicas e o ciclo relacionados ao orçamento público, julgue o item que se segue.

Ressalvadas as exceções estabelecidas na Constituição Federal de 1988, a vinculação de receita de impostos a órgão, fundo ou despesa não é permitida no Brasil.

De acordo com os princípios, as técnicas e o ciclo relacionados ao orçamento público, julgue o item que se segue.

A finalidade do princípio da exclusividade é evitar que haja múltiplos orçamentos paralelos no âmbito de cada um dos entes da Federação. 

De acordo com os princípios, as técnicas e o ciclo relacionados ao orçamento público, julgue o item que se segue.

O orçamento-programa é uma técnica orçamentária que promove a integração do orçamento com o planejamento das ações do governo.

A respeito das organizações da sociedade civil de interesse público (OSCIP), da construção de agendas e do planejamento e da avaliação de políticas públicas, julgue o item seguinte.

A análise pormenorizada do processo de seleção de beneficiários, no caso de uma política pública com critério de elegibilidade, faz parte da avaliação do desenho dessa política pública. 

A respeito das organizações da sociedade civil de interesse público (OSCIP), da construção de agendas e do planejamento e da avaliação de políticas públicas, julgue o item seguinte.

O planejamento de políticas públicas visa promover melhorias na condição de vida das pessoas, bem como o desenvolvimento e o bem-estar social, mas não está imune a entraves burocráticos que podem engessar as atividades envolvidas na execução das iniciativas propostas.