Questões Concurso TJAC/AC

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Listagem de Questões Concurso TJAC/AC

Texto II- questões 4 e 5

Julgue os itens que se seguem, relativos às idéias do texto II.

Para a "comprovação de autoria e integridade" (L. 12), a nova MP não permite mais o uso de meios não-eletrônicos.

Texto II- questões 4 e 5

Julgue os itens que se seguem, relativos às idéias do texto II.

No início do segundo parágrafo, deixa-se claro, com "esse certificado" (L.8-9), que, íntegro ou não, o certificado tem de ser obrigatoriamente obtido por meio eletrônico.

Texto II- questões 4 e 5

Julgue os itens que se seguem, relativos às idéias do texto II.

No primeiro parágrafo, em síntese, afirma-se que os documentos eletrônicos podem ser considerados funcionalmente equivalentes aos tradicionais, graças à MP 2.200-1.

Considerando a Lei Complementar n.o 47/1995 e com relação ao correto emprego da pontuação, à manutenção do sentido original do texto "O Projeto Cidadão" e às expressões nele utilizadas, julgue os itens seguintes.

Considere a seguinte situação hipotética.

Um magistrado foi convidado a explicar o funcionamento da justiça no estado do Acre. Tal pronunciamento ocorrerá durante as atividades do Projeto Cidadão e será transmitido pelo rádio para as localidades mais distantes.

Nessa situação, em face do princípio constitucional da liberdade de expressão de que goza o Poder Judiciário, o magistrado poderá manifestar livremente sua opinião a respeito de decisões judiciais tomadas no estado, inclusive por meio de críticas e juízos depreciativos.

Considerando a Lei Complementar n.o 47/1995 e com relação ao correto emprego da pontuação, à manutenção do sentido original do texto "O Projeto Cidadão" e às expressões nele utilizadas, julgue os itens seguintes.

Rio Branco, onde a parceria com a prefeitura possibilitou ao Tribunal de Justiça do Estado do Acre iniciar as atividades do Projeto Cidadão, é uma comarca de entrância especial, em que as atribuições dos juízes de direito são exercidas mediante distribuição.

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