Questões Concurso SEPLAG/SEAPA/DF

Em relação à Lei n.º 7.802/1989, conhecida como Lei dos Agrotóxicos, julgue os itens que se seguem.

Os agrotóxicos, para serem comercializados no Brasil, devem possuir rótulo em português, com exceção apenas de produtos biológicos importados para pronto uso.

Acerca das regras para a emissão do CFO e das definições de pragas quarentenárias, julgue os próximos itens.

A permissão de trânsito de vegetais (PTV), para o trânsito de plantas com potencial de veicular praga não quarentenária regulamentada, deve ser fundamentada pelo CFO.

Acerca das regras para a emissão do CFO e das definições de pragas quarentenárias, julgue os próximos itens.

As pragas quarentenárias são classificadas como A1 — praga quarentenária ausente — e A2 — praga quarentenária regulamentada.

Acerca das regras para a emissão do CFO e das definições de pragas quarentenárias, julgue os próximos itens.

Para o uso do CFO, o serviço de fiscalização estadual deve manter registros das orientações técnicas previstas na legislação, por meio de sistema eletrônico.

Com relação ao controle da disseminação de pragas e de doenças de importância econômica no âmbito do Distrito Federal (DF) e, também, às regulamentações da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento do DF (SEAPA/DF), julgue os itens subsequentes.

Mudas de goiabeira somente podem ser adquiridas com autorização prévia do órgão competente da SEAPA/DF.