Questões Concurso SEFAZ/AC

Não há qualquer responsabilidade da nova empresa, pois a sucessão empresarial só estaria configurada caso se tratasse da mesma pessoa jurídica.

A exploração do mesmo ramo de atividade no local não é suficiente para caracterizar a sucessão; o fato de o inquilino ter sido retirado por meio de ação de despejo e deixado passivo trabalhista não é suficiente para impor ao novo proprietário as responsabilidades decorrentes da sucessão empresarial.

A sucessão empresarial não se presume, ela resulta da lei ou da vontade das partes. Dessa forma, não há que se falar em responsabilidade da nova empresa em relação a débito trabalhista de empresa anterior.

A situação referida configura sucessão empresarial, pois, nesses casos, se adota um critério objetivo. Assim, qualquer indício é sinônimo de sucessão empresarial.

Se o contrato não vedava essa possibilidade, Pedro poderia, a qualquer tempo, montar outra fábrica.

Pedro não poderia montar outra fábrica; isso é considerado abuso de poder econômico

Pedro poderia montar outra fábrica exatamente igual à alienada em face da omissão do contrato; a proibição é apenas de ordem moral, embora, na prática, ele consiga grande vantagem em relação aos clientes, não configurando concorrência desleal.

O restabelecimento da atividade empresarial de Pedro em tão pouco tempo, na mesma praça e no mesmo ramo de atividade, como configurado na situação em tela, somente seria possível se houvesse cláusula expressa em contrato.

a renda interna bruta foi de 102 UM.

o PIB correspondeu a 120 UM.

a absorção interna doméstica com o PIB foi de 81 UM.

a poupança interna foi superior à externa em 18 UM.

A propensão marginal a consumir é crescente em relação ao aumento da renda.

A um dado nível de renda, se a propensão média a consumir for de 0,75, a propensão média a poupar será de 0,25.

Os consumidores de países mais ricos apresentam propensão média a consumir maior que a dos consumidores de países mais pobres, e propensão marginal a poupar menor que a dos países mais pobres.

O consumo autônomo diminui com o aumento da renda.

O termo desenvolvimento sustentável foi criado durante a Conferência das Nações Unidas para o Meio Ambiente e o Desenvolvimento, realizada em junho de 1992 no Rio de Janeiro e conhecida como ECO-92. Na referida conferência, desenvolvimento sustentável era associado aos princípios do movimento preservacionista, que preconizava a manutenção da integridade ambiental a todo o custo.

Ao longo dos anos esse conceito foi sendo revisto e ampliado, até que, em 1999, durante a chamada Cúpula de Kyoto (Japão), os chefes de Estado dos países que compõem o G8 assinaram um acordo com a finalidade de limitar o lançamento de gases de efeito estufa. Nesse acordo, o desenvolvimento sustentável é definido como aquele que atende às necessidades das gerações presentes sem comprometer a possibilidade de gerações futuras atenderem suas próprias necessidades.

O reconhecimento da importância do desenvolvimento sustentável não tem evoluído de forma constante ao longo dos anos. Um exemplo disso é o fato de que, ao fixar os oito objetivos que os 191 países-membros das Nações Unidas deveriam alcançar até 2015, os chamados Objetivos do Milênio, a Organização das Nações Unidas ignorou a questão da sustentabilidade ambiental e privilegiou exclusivamente metas ligadas a educação, saúde e combate a pobreza.

Embora não exista um conceito de sustentabilidade que seja amplamente consensual, entende-se que o desenvolvimento sustentável deve promover a equidade intrageracional, atendendo às necessidades básicas das gerações presentes e concomitantemente à promoção da equidade intergeracional, atendendo às necessidades das gerações futuras. Entretanto, ainda prevalece a carência de políticas e instituições que permitam o alcance simultâneo desses dois objetivos.