Questões Concurso Secretaria de Estado de Gestão Administrativa do Distrito Federal - DF (SGA/DF)

Com relação a esse assunto, julgue os itens que se seguem.

De acordo com a Constituição Federal, a lei que instituir o PPA deve estabelecer, de forma regionalizada, as diretrizes, os objetivos e as metas da administração pública federal para os programas de duração continuada.

O plano plurianual (PPA), as diretrizes orçamentárias e o orçamento são instrumentos que compõem o sistema orçamentário no Brasil. A respeito desses instrumentos, julgue os itens subseqüentes.

As diretrizes orçamentárias podem conter dispositivos que indiquem as despesas que não estão sujeitas à limitação de empenho.

O plano plurianual (PPA), as diretrizes orçamentárias e o orçamento são instrumentos que compõem o sistema orçamentário no Brasil. A respeito desses instrumentos, julgue os itens subseqüentes.

O orçamento da seguridade social, compatibilizado com o PPA, tem, entre as suas funções, a de reduzir as desigualdades regionais, segundo critérios populacionais.

O plano plurianual (PPA), as diretrizes orçamentárias e o orçamento são instrumentos que compõem o sistema orçamentário no Brasil. A respeito desses instrumentos, julgue os itens subseqüentes.

Na definição do objetivo de um programa, são necessárias indicações sobre o resultado substantivo do programa. Então, seria adequado estabelecer como objetivo, em um programa rodoviário, a construção de n quilômetros de estrada.

O plano plurianual (PPA), as diretrizes orçamentárias e o orçamento são instrumentos que compõem o sistema orçamentário no Brasil. A respeito desses instrumentos, julgue os itens subseqüentes.

Programa de serviços ao Estado é aquele do qual resultam bens ou serviços ofertados, diretamente ao Estado, por instituições criadas para esse fim.