Questões Concurso Prefeitura de Rio Branco - AC

Em relação a política pública de assistência social, julgue os itens que se seguem.

A NOB cria novos espaços de pactuação e negociação relativos à gestão da política de assistência social, tais como as comissões intergestoras bi e tripartite, responsáveis pela discussão e pela aprovação da referida política.

Em relação a política pública de assistência social, julgue os itens que se seguem.

A Norma Operacional Básica (NOB) disciplina a gestão pública da política de assistência social no território brasileiro, exercida de modo sistêmico pelos entes federativos, e estabelece, entre outros, o caráter nãocontributivo do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).

Com base no Estatuto do Idoso e sua estruturação interna, julgue os itens seguintes.

Constitui ofensa aos direitos dos idosos, o oferecimento insatisfatório de serviço de assistência social que vise o seu amparo. Nos casos em que isso ocorra, as ações de responsabilidade devem ser propostas no foro do domicílio do idoso, cujo juízo terá competência absoluta para processar a causa.

Com base na legislação relativa a programas de aprendizagem, julgue os próximos itens.

Para participar do projeto Escola de Fábrica, o jovem deve estar matriculado, prioritariamente, na Educação de Jovens e Adultos, deve ter idade entre 18 e 21 anos e renda familiar mensal per capita de até meio salário mínimo.

Com base na legislação relativa a programas de aprendizagem, julgue os próximos itens.

A duração do trabalho do aprendiz pode ser de oito horas diárias, desde que ele já tenha concluído o ensino fundamental, e se nessas horas forem computadas as horas destinadas à aprendizagem teórica.