Questões Concurso Prefeitura de Olinda - PE

Compete às Juntas Administrativas de Recursos de Infrações, o julgamento dos recursos interpostos pelos infratores, a solicitação aos órgãos e entidades executivos de trânsito e executivos rodoviários de informações complementares relativas aos recursos, objetivando uma melhor análise da situação recorrida e o encaminhamento aos órgãos e entidades executivos de trânsito e executivos rodoviários das informações sobre problemas observados nas autuações e apontados em recursos, e que se repitam sistematicamente

Compete aos órgãos e entidades executivos rodoviários da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, no âmbito de sua circunscrição, cumprir e fazer cumprir a legislação e as normas de trânsito, no âmbito de suas atribuições.

A Polícia Rodoviária Federal é competente para aplicar e arrecadar as multas impostas por infrações de trânsito no âmbito de todas as rodovias e estradas.

Os órgãos ou entidades executivos de trânsito dos Estados e do Distrito Federal, no âmbito de sua circunscrição, são competentes para arrecadar valores provenientes de estada e remoção de veículos e objetos.

Interpor recursos contra as decisões das Juntas Administrativas de Recursos de Infrações e elaborar normas no âmbito das respectivas competências.

Estimular e orientar a execução de campanhas educativas de trânsito e transportes e julgar os recursos interpostos contra decisões das Juntas Administrativas de Recursos de Infrações.

Elaborar normas no âmbito das respectivas competências e executar campanhas educativas de trânsito e transportes.

Responder a consultas relativas à aplicação da legislação e dos procedimentos normativos de trânsito e julgar os recursos interpostos contra decisões das Juntas Administrativas de Recursos de Infrações.

Responder a consultas relativas à aplicação da legislação e dos procedimentos normativos de trânsito e interpor recursos contra as decisões das Juntas Administrativas de Recursos de Infrações.

o Conselho Nacional de Trânsito, os Conselhos Estaduais de Trânsito, os órgãos e entidades executivos de trânsito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, os órgãos e entidades executivos rodoviários da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, a Polícia Rodoviária Federal, as Polícias Militares dos Estados e do Distrito Federal e as Juntas Administrativas de Recursos de Infrações.

o Conselho Nacional de Trânsito, os Conselhos Estaduais de Trânsito, o Conselho de Trânsito do Distrito Federal, os órgãos e entidades executivos de trânsito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, os órgãos e entidades executivos rodoviários da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, a Polícia Rodoviária Federal, as Polícias Militares dos Estados e do Distrito Federal e as Juntas Administrativas de Recursos de Infrações - JARI.

o Conselho Nacional de Trânsito, os Conselhos Estaduais de Trânsito, o Conselho de Trânsito do Distrito Federal, um representante do Ministério dos Transportes, um representante do Ministério do Exército, a Polícia Rodoviária Federal, as Polícias Militares dos Estados e do Distrito Federal e as Juntas Administrativas de Recursos de Infrações – JARI.

o Conselho Nacional de Trânsito, os Conselhos Estaduais de Trânsito, um representante do Ministério dos Transportes, os órgãos e entidades executivos rodoviários da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, a Polícia Rodoviária Federal, as Polícias Militares dos Estados e do Distrito Federal e as Juntas Administrativas de Recursos de Infrações.

o Conselho Nacional de Trânsito, os Conselhos Estaduais de Trânsito, o Conselho de Trânsito do Distrito Federal, os órgãos e entidades executivos de trânsito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, os órgãos e entidades executivos rodoviários da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, a Polícia Rodoviária Federal e as Juntas Administrativas de Recursos de Infrações.

entre localidades de origem e destino que estiverem situadas em um mesmo município, entre municípios limítrofes e entre municípios de um mesmo Estado, exclusivamente, quando não houver linha regular de ônibus.

entre localidades de origem e destino que estiverem situadas em um mesmo município, entre municípios limítrofes e entre municípios de um mesmo Estado, quando não houver linha regular de ônibus ou as linhas existentes não forem suficientes para suprir as necessidades daquelas comunidades.

exclusivamente, entre localidades de origem e destino que estiverem situadas em um mesmo município e entre municípios limítrofes, quando não houver linha regular de ônibus ou as linhas existentes não forem suficientes para suprir as necessidades daquelas comunidades.

entre localidades de origem e destino que estiverem situadas em um mesmo município, entre municípios limítrofes e entre municípios de um mesmo Estado, quando não houver linha regular de ônibus ou táxi ou as linhas existentes de ônibus não forem suficientes para suprir as necessidades daquelas comunidades.

exclusivamente, entre localidades de origem e destino que estiverem situadas em um mesmo município, quando não houver linha regular de ônibus ou as linhas existentes não forem suficientes para suprir as necessidades daquelas comunidades.

a velocidade mínima da via, a velocidade do veículo medida pelo aparelho, pelo equipamento ou por qualquer outro meio tecnológico, a identificação e data de verificação do aparelho, do equipamento ou de qualquer outro meio tecnológico, o local, a data e a hora da infração e a identificação do agente de trânsito, quando se tratar de aparelho, de equipamento ou de qualquer outro meio tecnológico do tipo estático, portátil ou móvel.

a velocidade regulamentar da via, a velocidade do veículo medida pelo aparelho, pelo equipamento ou por qualquer outro meio tecnológico, a data de verificação do aparelho, do equipamento ou de qualquer outro meio tecnológico, o local, a data da infração e a identificação do agente de trânsito, quando se tratar de aparelho, de equipamento ou de qualquer outro meio tecnológico do tipo estático, portátil ou móvel.

a velocidade regulamentar da via, a velocidade do veículo medida pelo aparelho, pelo equipamento ou por qualquer outro meio tecnológico, a identificação e data de verificação do aparelho, do equipamento ou de qualquer outro meio tecnológico, o local, a data e a hora da infração e a identificação do agente de trânsito, quando se tratar de aparelho, de equipamento ou de qualquer outro meio tecnológico do tipo estático, portátil ou móvel.

a velocidade máxima da via, a velocidade do veículo medida pelo aparelho, pelo equipamento ou por qualquer outro meio tecnológico, a identificação e data de verificação do aparelho, do equipamento ou de qualquer outro meio tecnológico, o local e a hora da infração e a identificação do agente de trânsito.

a velocidade regulamentar da via, a velocidade do veículo medida pelo aparelho, pelo equipamento ou por qualquer outro meio tecnológico, a identificação e data de verificação do aparelho, do equipamento ou de qualquer outro meio tecnológico, o local, a data e a hora da infração.