Questões Concurso Prefeitura de Marechal Thaumaturgo - AC

Como é chamado o principal instrumento do Estado brasileiro para a seleção e a inclusão de famílias de baixa renda em programas federais, sendo usado para a concessão dos benefícios do Programa Bolsa Família, do Pé-de-Meia, da Tarifa Social de Energia Elétrica, do Auxílio Gás, do Programa Minha Casa Minha Vida, entre outros?

Para que uma família tenha direito ao benefício do Programa Bolsa Família, é necessário que a renda mensal per capita (por pessoa) da família esteja dentro do limite estabelecido pelo governo federal. Atualmente, esse limite máximo de renda mensal por pessoa para que a família seja considerada elegível ao programa é de: 

Leia o trecho abaixo e responda.
“Toda criança ou adolescente que estiver inserido em programa de acolhimento familiar ou institucional terá sua situação reavaliada, no máximo, a cada ______________________, devendo a autoridade judiciária competente, com base em relatório elaborado por equipe interprofissional ou multidisciplinar, decidir de forma fundamentada pela possibilidade de reintegração familiar ou pela colocação em família substituta.” 
A lacuna acima deverá ser preenchida por: 

Analise as afirmativas.

A criança e o adolescente têm o direito de ser educados e cuidados sem o uso de castigo físico ou de tratamento cruel ou degradante, como formas de correção, disciplina, educação ou qualquer outro pretexto, pelos pais, pelos integrantes da família ampliada, pelos responsáveis, pelos agentes públicos executores de medidas socioeducativas ou por qualquer pessoa encarregada de cuidar deles, tratá-los, educá-los ou protegê-los. Para a Lei n° 8.069/90, considera-se tratamento cruel ou degradante: conduta ou forma cruel de tratamento em relação à criança ou ao adolescente que:

I. Humilhe; II. Resulte em sofrimento físico; III. Ridicularize; IV. Ameace gravemente.
Estão corretas as afirmativas:

Marque V(verdadeiro ou F(falso). Conforme disposto na Lei Orgânica da Assistência Social, compete aos Estados:

( ) cofinanciar, por meio de transferência automática, o aprimoramento da gestão, os serviços, os programas e os projetos de assistência social em âmbito regional ou local.
( ) atender, em conjunto com os Municípios, às ações assistenciais de caráter de emergência.
( ) estimular e apoiar técnica e financeiramente as associações e consórcios municipais na prestação de serviços de assistência social.

A sequência correta é: