Questões Concurso Prefeitura de Araçoiaba - PE

Analise as afirmativas a seguir:

I. A arrecadação é uma etapa da receita orçamentária que corresponde à entrega dos recursos devidos ao Tesouro pelos contribuintes ou devedores, por meio dos agentes arrecadadores ou instituições financeiras autorizadas pelo ente público. Em relação a esse tema, o artigo 35 da Lei nº 4.320, de 1964, determina que pertencem ao exercício financeiro as receitas nele arrecadadas, o que representa a adoção do regime de caixa para o ingresso das receitas públicas.

II. Consideram-se serviços de terceiros, entre outras, as despesas com reparos em instalações elétricas e hidráulicas; reparos, recuperações e adaptações de biombos, carpetes, divisórias e lambris; gastos com encargos sociais de servidores da instituição; manutenção de elevadores, limpeza de fossa e afins; materiais de escritório e expediente; consumo de combustível; aluguel de equipamentos de impressão; compra de fardamento; despesas com iluminação e água.

III. Nos termos do artigo 44 da Lei de Responsabilidade Fiscal, é vedada a aplicação da receita de capital decorrente da alienação de bens e direitos que integrem o patrimônio público, para financiar as despesas correntes ou as destinadas por lei aos regimes previdenciários geral e próprio dos servidores públicos.

Marque a alternativa CORRETA:

Analise as afirmativas a seguir:

I. A ascaridíase é o resultado da infestação do vírus da caxumba no ser humano. Os sintomas dessa doença costumam incluir dores no peito, tosse com mais de 3 semanas, falta de ar, perda de peso e cansaço excessivo, febre baixa (principalmente durante a noite), sudorese noturna e perda de apetite. O tratamento da infecção deve ser feito mediante o uso de antibióticos e penicilina.

II. A ascaridíase é o resultado da infestação do bacillus ou do brucella no ser humano, a depender do vetor de contaminação. Em ambos os casos, a infecção evolui para uma doença neurodegenerativa crônica cuja forma mais comum é a demência. Essa doença manifesta-se lentamente e vai se agravando ao longo do tempo. O sintoma inicial mais comum é a perda de memória em curto prazo, com dificuldades em recordar eventos recentes.

Marque a alternativa CORRETA:

Analise as afirmativas a seguir:

I. As receitas orçamentárias são disponibilidades de recursos financeiros que ingressam durante o exercício e que aumentam o saldo financeiro da instituição. Elas são um instrumento por meio do qual se viabiliza a execução das políticas públicas e fontes de recursos utilizadas pelo Estado em programas e ações cuja finalidade precípua é atender às necessidades públicas e demandas da sociedade.

II. O princípio orçamentário da anualidade ou periodicidade é estipulado, de forma literal, pelo caput do artigo 2º da Lei nº 4.320, de 1964, e delimita o exercício financeiro orçamentário, ou seja, o período ao qual a previsão das receitas e a fixação das despesas registradas na Lei Orçamentária Anual irão se referir. Segundo o artigo 34 da Lei nº 4.320, de 1964, o exercício financeiro coincidirá com o ano civil, ou seja, de 1º de janeiro a 31 de dezembro de cada ano.

III. Consideram-se serviços de terceiros, entre outras, as despesas com reparos, consertos e revisões de equipamento e maquinários; com as pinturas, as reformas e as adaptações de bens imóveis sem que ocorra a ampliação do bem; com a contratação de pessoal qualificado mediante processo seletivo público simplificado; e com a manutenção elétrica e predial das sedes dos serviços públicos.

Marque a alternativa CORRETA:

Analise as afirmativas a seguir:

I. O Sistema Único de Saúde não executa ações de vigilância epidemiológica.

II. Todos os casos de infecção pelo HIV devem ser notificados à autoridade sanitária municipal no prazo máximo de duas horas.

Marque a alternativa CORRETA:

Analise as afirmativas a seguir:

I. Os ingressos extraorçamentários são recursos financeiros de caráter temporário, do qual o Estado é mero agente depositário. Sua devolução não se sujeita a autorização legislativa, portanto, não integram a Lei Orçamentária Anual. Por serem constituídos por ativos e passivos exigíveis, os ingressos extraorçamentários, em geral, não têm reflexos no patrimônio líquido da entidade.

II. As receitas orçamentárias de capital são as provenientes tanto da realização de recursos financeiros oriundos da constituição de dívidas e da conversão, em espécie, de bens e direitos, quanto de recursos recebidos de outras pessoas de direito público ou privado e destinados a atender despesas classificáveis em despesas de capital.

III. O empenho global deve ser realizado com, no mínimo, cinco dias úteis da execução da despesa. Esse é o tipo de empenho utilizado para despesas contratuais ou outras que também tenham valor indeterminado e sejam executadas em parcela única como, por exemplo, os compromissos decorrentes de aluguéis, as compras de materiais de limpeza, os serviços de manutenção, as despesas com encargos sociais e os custos com serviços de atendimento ao público.

Marque a alternativa CORRETA: