Questões Concurso Prefeitura de Agrolândia - SC

#Questão 1104870 - Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina, Legislação do Município de Agrolândia, INSTI, 2025, Prefeitura de Agrolândia - SC, Fiscal de Tributos

A questão se refere ao Código Tributário do Município de Agrolândia.

O direito de a Fazenda Municipal constituir o crédito tributário, extingue-se em 5 anos contados:

I. Do primeiro dia do exercício seguinte àquele em que o lançamento poderia ser efetuado;
II. Da data em que se tornar definitiva a decisão que houver anulado, por vício formal, o lançamento anteriormente efetuado.

Das assertivas, pode-se afirmar que:

A)

I e II estão corretas.

B)

Apenas I está correta.

C)

Apenas II está correta.

D)

I e II estão incorretas.

#Questão 1104884 - Odontologia, Saúde Bucal Coletiva, INSTI, 2025, Prefeitura de Agrolândia - SC, Auxiliar de Consultório Dentário da Família

Na Estratégia de Saúde da Família (ESF), qual é o papel do Auxiliar de Consultório Dentário?

A)

Apenas auxiliar na esterilização de instrumentos odontológicos.

B)

Realizar diagnósticos odontológicos e prescrever medicações aos pacientes.

C)

Controlar exclusivamente a agenda do dentista, sem interação com os pacientes.

D)

Prestar apoio ao cirurgião-dentista e participar de ações de promoção e prevenção à saúde bucal.

#Questão 1104885 - Odontologia, Emergências Médicas em Odontologia, INSTI, 2025, Prefeitura de Agrolândia - SC, Auxiliar de Consultório Dentário da Família

No atendimento a pacientes em situação de urgência odontológica, o que deve ser priorizado?

A)

Solicitação de exames laboratoriais antes de qualquer intervenção.

B)

Atendimento por ordem de chegada, sem avaliação da gravidade do caso.

C)

Atendimento imediato para alívio da dor, respeitando a classificação de risco.

D)

Encaminhamento direto para outra unidade de saúde, sem avaliação preliminar.

#Questão 1104871 - Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina, Legislação do Município de Agrolândia, INSTI, 2025, Prefeitura de Agrolândia - SC, Fiscal de Tributos

A questão se refere ao Código Tributário do Município de Agrolândia.

Acerca do termo de visita fiscal, assinale a alternativa INCORRETA.

A)

Em suas visitas de rotina aos estabelecimentos inscritos no Cadastro Municipal de Contribuintes, verificando o Agente Fiscal omissão não dolosa em relação ao cumprimento da legislação tributária da qual possa resultar a evasão de receita, será expedida contra o contribuinte infrator o Termo de Visita Fiscal para que, no prazo de 10 dias seja regularizada a situação.

B)

O Termo de Visita Fiscal será procedido em formulário destacado de talonário próprio, no qual ficará cópia a carbono, como ciente do contribuinte, e conterá, entre outros, os seguintes elementos: Nome do contribuinte; Local, dia e hora da lavratura; Descrição do fato que motivou a lavratura e indicação do dispositivo legal violado, quando couber; Assinatura do contribuinte.

C)

Ao fiscalizado ou infrator dar-se-á a cópia do Termo de Visita Fiscal, assinado pelo Agente Fiscal, contra recibo no original.

D)

O Termo de Visita Fiscal comporta reclamação, recurso ou defesa.

#Questão 1104872 - Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina, Legislação do Município de Agrolândia, INSTI, 2025, Prefeitura de Agrolândia - SC, Fiscal de Tributos

A questão se refere ao Código Tributário do Município de Agrolândia.

É assegurado ao contribuinte, Pessoa Física ou Jurídica, o direito de obter "Certidão Negativa de Débitos Municipais", como prova da quitação dos tributos municipais, expedida à vista de requerimento do interessado, que contenha todas as informações necessárias à identificação de sua pessoa, domicílio fiscal e ramo de negócio ou atividade. A Certidão Negativa de Débitos Municipais será sempre expedida no prazo de ___________, a contar da data da entrada do requerimento na repartição, sob pena de responsabilidade funcional e terá validade expressa de ___________.

Qual alternativa preenche, CORRETA e respectivamente, as lacunas acima?

A)

5 dias úteis; 45 dias.

B)

10 dias úteis; 120 dias.

C)

10 dias úteis; 90 dias.

D)

5 dias úteis; 90 dias.

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