Questões Concurso Polícia Civil - ES

Julgue os itens a seguir, relativos à parte geral e à parte especial do Código Penal.

Considere a seguinte situação hipotética.

Rogério e Fernando, pretendendo matar Alfredo, colocaramse em emboscada, sem que um soubesse a intenção do outro. Rogério e Fernando, ante a aproximação de Alfredo, atiraram contra o desafeto, ficando, depois, provado que apenas um dos disparos provocara a morte da vítima.

Nessa situação, Rogério e Fernando responderão por homicídio consumado em co-autoria.

Julgue os itens a seguir, relativos à parte geral e à parte especial do Código Penal. Sujeito ativo do crime é o que pratica a conduta delituosa descrita na lei e o que, de qualquer forma, com ele colabora, ao passo que o sujeito passivo do delito é o titular do bem jurídico lesado ou posto em risco pela conduta criminosa.

Julgue os itens a seguir, relativos à parte geral e à parte especial do Código Penal. Considere-se que Joaquim, penalmente responsável, sem o ânimo de morte na conduta, atirou contra João, ferindo-o gravemente, de modo que a vítima permaneceu internada sob cuidados médicos por um período de 40 dias. Nessa situação, Joaquim responderá por crime de lesão corporal de natureza grave, ficando absorvido o crime de periclitação da vida ou da saúde humana, visto que a situação de perigo foi ultrapassada e passou a constituir elemento do crime mais grave.

Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada, no que se refere aos crimes contra o patrimônio e aos definidos em legislação especial. Marilda, ao deixar o trabalho sob uma forte chuva, apoderou-se de um guarda-chuva alheio supondo ser próprio, visto que ele guardava todas as características e semelhanças com o objeto de sua propriedade. O legítimo proprietário do objeto, dias após, a surpreendeu na posse do bem e acusou-a de furto. Nessa situação, a conduta de Marilda é atípica diante da ocorrência de erro de tipo, excluindo-se o dolo e o fato típico.

Julgue os seguintes itens, relativos ao direito penal. No direito penal, pode-se levar em conta que determinada pessoa, nas circunstâncias em que cometeu o crime, poderia pensar, por força do ambiente onde viveu e das experiências acumuladas, que a sua conduta fosse permitida pelo ordenamento jurídico. Essa falsa percepção ou erro exclui a consciência da ilicitude e recebe a denominação de erro de proibição.