Questões Concurso IPEA

Considere que Linha Cristal seja cercada de encostas íngremes em cujas bases termina a atual ocupação urbana, com exceção de algumas poucas casas de luxo que ficam na encosta. Considere, ainda, que Linha Cristal seja sujeita a chuvas torrenciais que provoquem enchentes, sendo que uma das regiões afetadas por alagamentos é a região onde vivem os moradores que reivindicam a construção da fossa. A respeito da temática retratada na sinopse do filme e das informações apresentadas, julgue os itens a seguir.

O filme mostra que há processos dialógicos e participativos na definição e aplicação do orçamento municipal, visto que a postura da prefeitura atende aos dois princípios do orçamento participativo: reconhecer a legitimidade da representação popular e valorizar a temática do saneamento básico.

Julgue os itens subseqüentes, com relação às idéias do texto acima.

Para que o crescimento econômico implique de fato elevação da renda, é essencial que as condições de acesso ao mercado formal de trabalho sejam melhoradas.

Julgue os itens subseqüentes, com relação às idéias do texto acima.

As expectativas de retorno dos investimentos dependem de fatores como tributos, preço de insumos de produção, valor do capital em relação à taxa de juros e o ambiente regulatório que impacta a segurança do empreendimento.

Os processos de favelização, sobretudo pela realidade dos assentamentos informais em área urbana, são fenômenos tratados pelo poder público da perspectiva não somente urbanística, mas, principalmente, social. O ordenamento jurídico brasileiro, de acordo com os artigos 505-553 do Código Civil e artigo 183 da Constituição Federal de 1988, dispõe que, decorrido certo prazo legal, a posse transforma-se em propriedade pelo usucapião. De acordo com esse quadro, julgue os itens seguintes.

A concessão de uso especial para fins de moradia destina-se à regularização fundiária das terras públicas informalmente ocupadas pela população de baixa renda, sendo vetada a aquisição do domínio pleno sobre as referidas terras.

Os processos de favelização, sobretudo pela realidade dos assentamentos informais em área urbana, são fenômenos tratados pelo poder público da perspectiva não somente urbanística, mas, principalmente, social. O ordenamento jurídico brasileiro, de acordo com os artigos 505-553 do Código Civil e artigo 183 da Constituição Federal de 1988, dispõe que, decorrido certo prazo legal, a posse transforma-se em propriedade pelo usucapião. De acordo com esse quadro, julgue os itens seguintes.

A desafetação de um imóvel consiste na conversão, mediante lei ou ato do Poder Executivo praticado em conformidade com a lei, de bem de uso comum do povo em bem público dominical, desligado de qualquer destinação de interesse público e, portanto, apto para alienação a particulares, podendo ser considerado área objeto para processo de regularização fundiária.