Questões Concurso Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI)

No que se refere aos riscos ambientais e respectivas normas regulamentadoras, julgue os itens subsequentes.

Quando comprovada, pelo empregador ou instituição, a inviabilidade técnica da adoção de medidas de proteção coletiva ou quando estas não forem suficientes ou encontrarem-se em fase de estudo, planejamento ou implantação, devem ser adotadas outras medidas, obedecendo-se à seguinte hierarquia: i) utilização de equipamento de proteção individual; ii) medidas de caráter administrativo ou de organização do trabalho.

No que se refere aos riscos ambientais e respectivas normas regulamentadoras, julgue os itens subsequentes.

A estrutura mínima do programa de prevenção de riscos ambientais é composta de planejamento anual com estabelecimento de metas, prioridades e cronograma; estratégia e metodologia de ação; forma do registro, manutenção e divulgação dos dados e periodicidade e forma de avaliação do desenvolvimento do programa.

A respeito da comissão interna de prevenção de acidentes (CIPA), julgue os itens subsequentes.

O mandato dos membros eleitos da CIPA tem a duração de um ano, sendo permitidas duas reeleições sequenciais.

A respeito da comissão interna de prevenção de acidentes (CIPA), julgue os itens subsequentes.

É vedada a dispensa arbitrária ou sem justa causa do empregado integrante da CIPA, desde o registro de sua candidatura até dois anos após o final de seu mandato.

Acerca da saúde e segurança no trabalho, julgue os itens que se seguem.

Em caso de morte do trabalhador, a empresa deve comunicar o acidente de trabalho à Previdência Social até o primeiro dia útil seguinte ao da ocorrência, sob pena de multa variável entre o limite mínimo e o limite máximo do salário de contribuição, sucessivamente aumentada nas reincidências, aplicada e cobrada pela Previdência Social.