Questões Concurso FUB

A respeito das licitações e contratos administrativos, observadas as Leis n.º 8.666/1993 e n.º 14.133/2021, bem como a jurisprudência do STF, julgue o item seguinte. 

Conforme previsto na Lei n.º 14.133/2021, a revogação da licitação insere-se no âmbito do juízo de conveniência e oportunidade da administração pública, sendo prescindível a comprovação de fato superveniente que justifique a conduta adotada.

A respeito das licitações e contratos administrativos, observadas as Leis n.º 8.666/1993 e n.º 14.133/2021, bem como a jurisprudência do STF, julgue o item seguinte. 

O pregão se aplica, preferencialmente, às contratações de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual.

A respeito das licitações e contratos administrativos, observadas as Leis n.º 8.666/1993 e n.º 14.133/2021, bem como a jurisprudência do STF, julgue o item seguinte. 

Conforme os estatutos licitatórios vigentes, é permitida a combinação das modalidades de licitação se essa associação for mais vantajosa para a administração pública. 

A respeito das licitações e contratos administrativos, observadas as Leis n.º 8.666/1993 e n.º 14.133/2021, bem como a jurisprudência do STF, julgue o item seguinte. 

Conforme a jurisprudência do STF, não se submetem ao regime da Lei n.º 8.666/1993 sociedades de economia mista que explorem atividade econômica própria das empresas privadas, concorrendo no mercado.

A respeito das licitações e contratos administrativos, observadas as Leis n.º 8.666/1993 e n.º 14.133/2021, bem como a jurisprudência do STF, julgue o item seguinte. 

Conforme previsto no novo Estatuto de Licitações — Lei n.º 14.133/2021 —, constitui objetivo do processo licitatório incentivar a inovação e o desenvolvimento nacional sustentável.