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Questões Concurso Docas - PB

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Listagem de Questões Concurso Docas - PB

#Questão 1065956 - Segurança e Saúde no Trabalho, Acidente de Trabalho (CAT), VUNESP, 2022, Docas - PB, Técnico de Segurança do Trabalho

O acidente de trabalho é um complexo fenômeno produzido no mundo do trabalho, com graves repercussões na economia e na estrutura da sociedade, sendo correto afirmar a respeito que

A) não necessariamente ocorre no ambiente de trabalho e durante a jornada do trabalhador, como o caso do acidente de trajeto, que, pela elevada frequência, impacta fortemente a contribuição previdenciária da empresa no sistema atual de custeio dos acidentes de trabalho.

B) se observa significativa subnotificação do evento acidentário no Brasil, pois a ausência de obrigatoriedade da comunicação dos acidentes que não provocam afastamento faz com que cheguem ao INSS apenas informações de acidentes que demandarão o pagamento de auxílio-acidente à vítima.

C) no mérito previdenciário, considera-se acidente do trabalho a doença profissional, assim entendida a produzida ou desencadeada pelo exercício do trabalho peculiar a determinada atividade e constante da respectiva relação elaborada pela área afim do governo federal.

D) a elevada informalidade das relações de trabalho existente no Brasil implica sensível desoneração do sistema público de saúde no atendimento das vítimas de acidentes, que são encaminhadas preferencialmente ao sistema privado contratado pelas organizações

E) entre as compensações pecuniárias afetas às vítimas de acidentes, o auxílio-doença é devido ao trabalhador que, após recuperação e retorno ao trabalho, apresenta sequelas ou incapacidades residuais que, de acordo com a perícia do INSS, limitam seu desempenho profissional.

#Questão 1065957 - Segurança e Saúde no Trabalho, Normas Brasileiras e Estrangeiras Aplicáveis à Saúde e Segurança, VUNESP, 2022, Docas - PB, Técnico de Segurança do Trabalho

Do ponto de vista prevencionista, a investigação de acidentes se destaca entre as atividades desenvolvidas no âmbito da gestão da segurança e saúde no trabalho praticada na organização. Isso se deve ao fato de que

A) é fundamental gerar documentação de forma tempestiva, de maneira a evitar o apontamento de culpados, blindando equipes, supervisores, encarregados e demais envolvidos contra possíveis repercussões indesejáveis na esfera civil e criminal.

B) não obstante ser de domínio público que os acidentes são provocados por não conformidades comportamentais, é necessário investigar e analisar com rigor, pois os abusos dos imprudentes deve ser objeto de censura e não de estímulo para os demais.

C) as versões formuladas pela vítima, em geral, carregam incongruências sutis se o comportamento foi culposo, e o responsável pela investigação deve dar relevância ao seu depoimento, avaliando com as chefias a possibilidade de ter ocorrido descuido ou supressão de tarefa auxiliar inibidora de risco.

D) é necessário considerar a possibilidade de fornecer ao INSS relatório de acidente que exima a organização de qualquer responsabilidade e subsidie o seu corpo jurídico na contestação de possível ônus gerado pela variação do fapímetro aplicado à organização.

E) não raro, alguns determinantes do evento indesejável encontram-se fora da cena do acidente, e sua identificação implica adoção de método de investigação e análise que avance no sentido de identificar não apenas as causas imediatas, mas também os antecedentes que se situam mais distantes no tempo ou no espaço.

#Questão 1065958 - Segurança e Saúde no Trabalho, NR 18 - Norma Regulamentadora nº 18 - Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção (PCMAT), VUNESP, 2022, Docas - PB, Técnico de Segurança do Trabalho

O mapeamento de riscos ocupacionais surgiu na Itália no final da década de 60 e no início da década de 70, por meio do movimento sindical. A respeito do modelo de Mapa de Riscos difundido no Brasil, inclusive por meio de Portaria específica do Ministério do Trabalho, é correto afirmar que

A) a tentativa ministerial de incorporar o modelo operário italiano no Brasil não foi bem sucedida em função da fragilidade da capacitação dos representantes sindicais brasileiros na área de segurança e saúde no trabalho.

B) o modelo não encontra aplicação em vários setores econômicos, sendo adequado apenas para estabelecimentos ou atividades que sejam desenvolvidas em ambiente de trabalho com arranjo físico fixo, bem definido, com meios de produção estacionários.

C) a impossibilidade de enquadramento dos riscos de caráter psicossocial, cada vez mais relevantes no mundo do trabalho, fez com que o método se tornasse obsoleto e angariasse grande rejeição no movimento sindical brasileiro.

D) no caso da indústria da construção, o mapa de riscos do estabelecimento deverá ser realizado por etapa de execução dos serviços, devendo ser revisto sempre que um fato novo e superveniente modificar a situação de riscos estabelecida.

E) alguns dos princípios mais importantes da metodologia do Mapa de Risco, como o da validação consensual, encontrou sérios óbices em nosso país, como a dificuldade dos SESMT das empresas validarem uma intervenção dos trabalhadores em sua área de atuação.

#Questão 1065959 - Segurança e Saúde no Trabalho, NR 5 - Norma Regulamentadora nº 5 - Comissão Interna de Prevenção de Acidentes- CIPA, VUNESP, 2022, Docas - PB, Técnico de Segurança do Trabalho

Proporcionar salvaguarda no emprego aos trabalhadores que militam na defesa dos interesses da classe em seus locais de trabalho é uma característica das relações de trabalho observadas no Brasil. No que importa à representação dos trabalhadores na Comissão Interna de Prevenção de Acidentes – CIPA, tem-se que

A) essa garantia de emprego tornou-se um estorvo para os trabalhadores, que muitas vezes se viram impedidos de mudar de emprego por conta da impossibilidade de abrir mão desse direito a eles atribuído pela legislação vigente.

B) a estabilidade no emprego dos empregados eleitos para a CIPA está explicitada no texto da Norma Regulamentadora 5, em artigo do Capítulo V, do Título II da Consolidação das Leis do Trabalho e no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição da República Federativa do Brasil.

C) a demissão imotivada dos empregados eleitos para a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes, em caso de reclamação à Superintendência Regional do Trabalho e Emprego, ou suas Gerências, provoca a reintegração do membro de CIPA demitido e sua indenização, quando cabível.

D) a revisão recente da Norma Regulamentadora 5, em ambiente tripartite de negociação, fez com que, no propósito de preservar a autonomia da bancada dos trabalhadores na Comissão, os representantes dos trabalhadores abdicassem da estabilidade no emprego que contemplava os membros suplentes eleitos para a CIPA.

E) a hierarquia das leis faz com que o afastamento de empregado, no término do contrato de trabalho por prazo determinado, que ocorra antes do final de seu mandato de membro eleito de CIPA, seja um tipo de dispensa arbitrária ou sem justa causa, caracterizando infração trabalhista ao empregador.

#Questão 1066041 - Segurança e Saúde no Trabalho, , VUNESP, 2022, Docas - PB, Assistente Administrativo

A respeito do órgão de gestão de mão de obra (OGMO), destinado, entre outras finalidades, a administrar o fornecimento da mão de obra do trabalhador portuário e do trabalhador portuário avulso, assinale a alternativa correta.

A) Deverá apresentar, obrigatoriamente, 1 (um) conselho de supervisão, 1 (um) conselho de organização e 1 (uma) diretoria executiva.

B) Pode prestar serviços a terceiros desde que a atuação não esteja vinculada à gestão de mão de obra.

C) Não pode apresentar fins lucrativos.

D) Apresenta a prerrogativa de suspender o registro do trabalhador em caso de transgressão disciplinar, mas sem possibilidade de efetuar o seu cancelamento.

E) Tem sua constituição facultada aos operadores portuários em cada porto organizado.

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