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#Questão 1025465 - Legislação de Trânsito, Sistema Nacional de Trânsito, IBFC, 2022, DETRAN-AM, Engenheiro com Especialização em Trânsito

O Sistema Nacional de Trânsito (SNT) é o conjunto de órgãos e entidades da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios que tem por finalidade o exercício das atividades de planejamento, administração, normatização, pesquisa, registro e licenciamento de veículos, formação, habilitação e reciclagem de condutores, educação, engenharia, operação do sistema viário, policiamento, fiscalização, julgamento de infrações e de recursos e aplicação de penalidades. Tendo como base os objetivos básicos do SNT, presente no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), analise afirmativas abaixo.
I. Estabelecer diretrizes da Política Nacional de Trânsito, com vistas à segurança, à fluidez, ao conforto, à defesa ambiental e à educação para o trânsito, e fiscalizar seu cumprimento.
II. Fixar, mediante normas e procedimentos, a padronização de critérios técnicos, financeiros e administrativos para a execução das atividades de trânsito.
III. Estabelecer a sistemática de fluxos não permanentes de informações entre os seus diversos órgãos e entidades, a fim de facilitar o processo descritivo e a integração do Sistema.
Estão corretas as afirmativas: 

Tomando-se como referência as disposições contidas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), assinale a alternativa incorreta.

Em conformidade com o disposto no Anexo II do Código de Trânsito Brasileiro, publicado no âmbito da Resolução CONTRAN nº 160 de 2004, assinale a alternativa incorreta.

Em atenção ao disposto na Resolução CONTRAN nº 11 de 1998, pode ser afirmado que a baixa do registro de veículos se apresentará como obrigatória sempre que o veículo for retirado de circulação na seguinte possibilidade: 

No que diz respeito à condução de veículos por motoristas profissionais, assinale a alternativa incorreta.

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