Listagem de Questões Concurso CRO-DF
À luz do Código Penal brasileiro, julgue o item.
Curandeirismo é o ato de exercer, ainda que a título gratuito, a profissão de médico, dentista ou farmacêutico sem autorização legal ou excedendo‐lhe os limites.
Segundo as Portarias PRT n.º 344/1998 e n.º 453/1998, as Resoluções de Diretoria Colegiada n.º 6/2014 e n.º 6/2015 e suas atualizações, julgue o item.
A dispensação de agentes clareadores dentais contendo mais que 1,5% de peróxido de hidrogênio, presente ou liberado de outros componentes ou da mistura destes, fica sujeita à apresentação de prescrição por profissional legalmente habilitado, na forma de receita simples.
A notificação de receita B, de cor azul, tem validade indeterminada a partir de sua emissão, mas somente dentro da unidade federativa que concedeu a numeração.
Caso um cirurgião‐dentista tenha um talonário de notificação de receita roubado, furtado ou extraviado, será suficiente que ele registre uma ocorrência policial.
Constitui obrigação dos empregadores e dos titulares dos serviços de radiodiagnóstico tomar todas as providências relativas ao licenciamento de seus serviços.
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