Questões Concurso CRN 4ª Região (ES, RJ)

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Listagem de Questões Concurso CRN 4ª Região (ES, RJ)

#Questão 985046 - Direito Administrativo, Licitações e Lei nº 14.133 de 2021, Quadrix, 2022, CRN 4ª Região (ES, RJ), Nutricionista Fiscal

À luz da Lei n.º 14.133/2021, julgue o item.


Os fundos especiais e as demais entidades, controladas, direta ou indiretamente, pela Administração Pública, submetem-se à Lei de Licitações e Contratos Administrativos.

#Questão 988369 - Direito Digital, Lei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), Quadrix, 2022, CRN 4ª Região (ES, RJ), Assistente Técnico em Nutrição e Dietética

Considerando o teor da Lei Federal n.º 8.078/1990, da Lei Federal n.º 12.527/2011 e da Lei Federal n.º 13.709/2018, julgue o item.


O tratamento de dados pessoais de crianças dispensa o consentimento específico dos pais ou do responsável legal.

#Questão 988410 - Direito Digital, Lei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), Quadrix, 2022, CRN 4ª Região (ES, RJ), Assistente Administrativo

Considerando o teor da Lei Federal n.º 8.078/1990, da Lei Federal n.º 12.527/2011 e da Lei Federal n.º 13.709/2018, julgue o item.


O tratamento de dados pessoais de crianças dispensa o consentimento específico dos pais ou do responsável legal.

#Questão 988411 - Direito do Consumidor, Proteção Contratual do Consumidor, Quadrix, 2022, CRN 4ª Região (ES, RJ), Assistente Administrativo

Considerando o teor da Lei Federal n.º 8.078/1990, da Lei Federal n.º 12.527/2011 e da Lei Federal n.º 13.709/2018, julgue o item.


O prazo para se reclamar do fornecimento de serviços e de produtos não duráveis, pelos vícios aparentes ou de fácil constatação, caduca em trinta dias. 

#Questão 988412 - Direito do Consumidor, Qualidade de Produtos e Serviços da Prevenção e da Reparação de Danos, Quadrix, 2022, CRN 4ª Região (ES, RJ), Assistente Administrativo

Considerando o teor da Lei Federal n.º 8.078/1990, da Lei Federal n.º 12.527/2011 e da Lei Federal n.º 13.709/2018, julgue o item.


O serviço é defeituoso quando não fornece a segurança que o consumidor dele pode esperar.

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