Questões Concurso CREFITO-10ª Região(SC)

Conforme a Lei n.º 6.316/1975, julgue o item.

A renda do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais só poderá ser aplicada na organização e no funcionamento de serviços úteis à fiscalização do exercício profissional e em serviços de caráter assistencial, quando solicitados pelas entidades sindicais.

Conforme a Lei n.º 6.316/1975, julgue o item.

Aos Conselhos Regionais compete fiscalizar o exercício profissional na área de sua jurisdição, representando, inclusive, às autoridades competentes, sobre os fatos que apurar e cuja solução ou repressão não seja de sua alçada.  

Conforme a Lei n.º 6.316/1975, julgue o item.

Compete ao Conselho Federal eleger, dentre os seus membros, por maioria absoluta, o seu presidente e o seu vice-presidente. 

Conforme a Lei n.º 6.316/1975, julgue o item.

A extinção ou a perda de mandato de membro do Conselho Federal ou dos Conselhos Regionais ocorrerá, entre outras hipóteses, por condenação à pena superior a um ano, em virtude de sentença confirmada em 2.º grau de jurisdição, ainda que pendente de trânsito em julgado.

Conforme a Lei n.º 6.316/1975, julgue o item.

Os membros dos Conselhos Regionais de Fisioterapia e Terapia Ocupacional e os respectivos suplentes, com mandato de quatro anos, serão eleitos pelo sistema de eleição direta, por meio do voto pessoal, secreto e obrigatório, aplicando-se pena de multa, em importância não excedente ao valor da anuidade, ao membro que deixar de votar sem causa justificada.