Questão Q1018812
2022 Quadrix CREFITO-10ª Região(SC)
Fisioterapia Normas e Legislações de Fisioterapia Leis Brasileiras, Portarias e Resoluções
Prova: Quadrix - 2022 - CREFITO-10ª Região(SC) - Agente Fiscal • CREFITO-10ª Região(SC)

Conforme a Lei n.º 6.316/1975, julgue o item.A extinção

Conforme a Lei n.º 6.316/1975, julgue o item.


A extinção ou a perda de mandato de membro do Conselho Federal ou dos Conselhos Regionais ocorrerá, entre outras hipóteses, por condenação à pena superior a um ano, em virtude de sentença confirmada em 2.º grau de jurisdição, ainda que pendente de trânsito em julgado.

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