Questões Concurso CRBM - 4

Com relação à ética, a funções públicas e à ética no Setor Público, julgue o item.

Suponha-se que Marcelo, servidor público e ocupante de cargo de chefia, tenha determinado que um servidor a ele subordinado realizasse a compra de passagens aéreas para sua viagem de lua de mel, durante o horário de trabalho, desviando-o de sua função. Nesse caso, não é permitido que Marcelo realize a prática de tal conduta, mesmo que o ato não implique em prejuízo do desempenho das atividades do serviço público, já que todas as condutas do servidor público devem ser pautadas na ética, na legalidade, na conveniência, na oportunidade, na justiça e na honestidade.

De acordo com as Resoluções CFBM, julgue o item.

A pena de advertência será aplicada, de forma escrita, por ofício do presidente do Conselho Regional de Biomedicina, constará dos assentamentos do profissional e será publicizada, em atenção ao princípio da publicidade que rege a Administração Pública.

De acordo com as Resoluções CFBM, julgue o item.

A reincidência específica caracteriza-se quando o infrator, após decisão definitiva na esfera administrativa do processo que lhe houver imposto penalidade, cometer nova infração ou permanecer em infração continuada, a qual, por si só, não é suficiente para enquadrá-lo na penalidade máxima e configurar a infração como gravíssima.

De acordo com as Resoluções CFBM, julgue o item.

O dolo, ainda que eventual, e a culpa são circunstâncias agravantes que interferem na aplicação da pena disciplinar às infrações éticas e disciplinares.

De acordo com as Resoluções CFBM, julgue o item.

As infrações éticas e disciplinares de natureza leve constituem-se com a presença de alguma circunstância atenuante, enquanto as infrações gravíssimas constituem-se quando for verificada uma circunstância agravante.