Questões Concurso CNMP

Acerca das hipóteses de dispensa e inexigibilidade de licitação dispostas na Lei de Licitações e Contratos Administrativos, julgue o item a seguir.

É possível a combinação entre as hipóteses previstas na lei em apreço para a efetivação da contratação por dispensa de licitação. 

Acerca das hipóteses de dispensa e inexigibilidade de licitação dispostas na Lei de Licitações e Contratos Administrativos, julgue o item a seguir.

A contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada e(ou) pela opinião pública, pode ocorrer por inexigibilidade de licitação. 

Acerca das hipóteses de dispensa e inexigibilidade de licitação dispostas na Lei de Licitações e Contratos Administrativos, julgue o item a seguir.

Diante de uma hipótese prevista na lei em questão para dispensa de licitação, mas havendo possibilidade de competição entre potenciais fornecedores, a administração pública estará obrigada a realizar o procedimento licitatório.  

Julgue o item subsequente, relativos ao processo administrativo.

O processo administrativo pode ser instaurado de ofício ou a pedido do interessado.

Julgue o item subsequente, relativos ao processo administrativo.

Diante do indeferimento da alegação de suspeição de autoridade ou servidor que tenha amizade íntima ou inimizade notória com algum dos interessados no processo administrativo, cabe recurso com efeito suspensivo.