Listagem de Questões Concurso CNJ
Acerca de políticas públicas brasileiras no âmbito do Poder Executivo, julgue os itens que se seguem. Nesse sentido, considere que a sigla PRONASCI, sempre que empregada, refere-se a Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania.
O PRONASCI prevê a instalação de gabinetes de gestão integrada da segurança, que incluem observatórios de segurança pública, responsáveis pela sistematização de informações e análises científicas.
Considerando que, nos últimos anos, as políticas públicas tiveram foco na melhoria de desempenho do Poder Executivo e do Poder Judiciário, julgue os itens a seguir.
As principais resistências ao Plano Nacional de Direitos Humanos III originaram-se de grupos religiosos, militares, midiáticos e latifundiários, o que revela a manutenção de um padrão político-cultural na sociedade brasileira que dificulta mudanças em temas sensíveis.
Considera-se que a Lei Maria da Penha resulte da ação do movimento feminista no Brasil e da teoria feminista do direito, que denuncia as limitações de um direito predominantemente masculino.
O estímulo a soluções privadas para conflitos sociais decorre da baixa eficiência das agências públicas de controle exercido sob parâmetros legais, somada às dificuldades dos cidadãos para obter acesso à justiça.
Embora o Poder Judiciário tenha promovido mudanças na tentativa de democratizar o acesso à Justiça, considera-se que esse ainda atue como reprodutor de desigualdades sociais.
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