Listagem de Questões Concurso ANTT
Acerca do estudo das instituições políticas e de seus fundamentos, julgue os itens a seguir.
A existência do Estado, como mecanismo político de governo, pressupõe o controle sobre o território, a sustentação da autoridade por meio de um sistema legal e a capacidade de utilizar a força militar, quando esta for necessária.
A legitimidade é, em sua acepção específica, um atributo do Estado, que consiste na existência de consenso em parcela significativa da população, capaz de garantir a obediência, sem a necessidade de uso da força, requerida apenas em casos excepcionais.
A ficção jurídica da ideologia democrática consiste na compreensão de que o povo não é constituído apenas pelo somatório abstrato de indivíduos, em que cada um deles participa diretamente e em igual proporção do poder no controle do Governo e no processo de elaboração das decisões políticas.
Com relação ao Estado e sua evolução histórica, julgue os itens seguintes.
A visão de Estado, no pensamento político de Locke, consiste na tríade que se estrutura, conforme o estado de natureza, passando pela constituição de sociedade civil, fundada no pacto ou contrato social e desemboca no Estado Absolutista.
Acerca de cidadania e de direitos humanos, julgue os itens que se seguem.
Direitos fundamentais são os direitos humanos positivados no ordenamento jurídico de um país.
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