Questões Concurso ADAGRI/CE

Acerca da legislação agropecuária do estado do Ceará, julgue os itens seguintes.

A fiscalização do uso de agrotóxicos em lavouras cearenses é de competência do MAPA.

A respeito da fiscalização, no estado do Ceará, de produtos de origem vegetal, julgue os itens subsequentes.

Para as ações típicas de fiscalização e inspeção, os agentes credenciados de defesa agropecuária têm acesso livre a qualquer lugar no estado do Ceará que contenha vegetais.

A respeito da fiscalização, no estado do Ceará, de produtos de origem vegetal, julgue os itens subsequentes.

O trânsito de vegetais para dentro ou para fora do estado do Ceará é condicionado à apresentação de permissão de trânsito, principalmente quando esses vegetais forem hospedeiros de pragas quarentenárias ou não quarentenárias regulamentáveis.

          Uma empresa multinacional, sediada no estado do Ceará, importa matéria-prima para produção de agrotóxicos. Após a fabricação, esses produtos são distribuídos para venda dentro do estado, para diversas revendas ou diretamente para agricultores.

 Considerando a situação hipotética apresentada acima, julgue os itens a seguir.

O registro de agrotóxico é feito no MAPA, enquanto os registros da fábrica e das revendas são feitos na SEARA.

          Uma empresa multinacional, sediada no estado do Ceará, importa matéria-prima para produção de agrotóxicos. Após a fabricação, esses produtos são distribuídos para venda dentro do estado, para diversas revendas ou diretamente para agricultores.

 Considerando a situação hipotética apresentada acima, julgue os itens a seguir.

A fiscalização da importação de agrotóxicos e de suas matérias-primas é de competência do estado do Ceará.