No Brasil, as diretrizes políticas da área da Saúde Mental fundamentam-se em princípios do Sistema Único de Saúde e orientam:
O Estatuto do Idoso assegura o direito à atenção integral à saúde do idoso por intermédio do Sistema Único de Saúde (SUS), garantindo-lhe acesso universal e igualitário. Sobre os meios que devem ser efetivados para prevenção e manutenção da saúde do idoso, considere as afirmativas abaixo:
1. É garantido o atendimento domiciliar, incluindo a internação, para a população que dela necessitar e esteja impossibilitada de se locomover.
2. Cabe ao Poder Público fornecer aos idosos, gratuitamente, os medicamentos, especialmente os de uso continuado, assim como próteses, órteses e outros recursos relativos ao tratamento, habilitação ou reabilitação.
3. Ao idoso é assegurado optar pelo tratamento, independentemente do domínio de suas faculdades mentais.
4. Ao idoso...
"Todos os trabalhadores, independente de sua localização, urbana ou rural, de sua forma de inserção no mercado de trabalho, formal ou informal, de seu vínculo empregatício, público ou privado, autônomo, doméstico, aposentado ou demitido são objetos e sujeitos da Vigilância em Saúde do Trabalhador". Em qual princípio ou diretriz do Sistema único de Saúde (SUS) está pautada essa afirmação em relação à Vigilância em Saúde do Trabalhador:
Considerando a Portaria nº. 1.068 / Gabinete do Ministro / Ministério da Saúde, de 4 de julho de 2005, são agravos à saúde do trabalhador de notificação compulsória em rede de serviços sentinela específico, no SUS:
A LEI Nº. 8.080, DE 19 DE SETEMBRO DE 1990, dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências. Neste sentido, assinale a alternativa que corresponde ao Art. 1o da referida Lei.
De acordo com o Art. 16 da LEI 8080 DE 19 DE SETEMBRO DE 1990, assinale a alternativa que não é competência, mas sim atribuição, da direção nacional do Sistema Único da Saúde (SUS):
De acordo com a NOAS-SUS 01/2001, assinale a alternativa que não constitui uma área de atuação estratégica mínima para habilitação dos municípios na condição de Gestão Plena da Atenção Básica Ampliada (GPABA):
Na conformidade do ideário democrático, ao longo da Constituição Federal de 1988, estão assegurados os direitos das pessoas portadoras de deficiências nos mais diferentes campos e aspectos, na qual instrumentos legais foram estabelecidos, regulamentando os ditames da Constituição Federal de 1988 relativos à Política Nacional de Saúde da Pessoa Portadora de Deficiência, destacando-se as Leis N.º 7.853/89 e N.º 8.080/90 e o Decreto N.º 3298/99. Neste Decreto, considera-se:
No Brasil, a implementação de estratégias de prevenção será fundamental para a redução da incidência de deficiências e das incapacidades delas decorrentes, tendo em vista que cerca de 70% dos casos são evitáveis ou atenuáveis com a adoção de medidas apropriadas e oportunas. Neste sentido, assinale a alternativa errada em relação às medidas destinadas a reduzir ou eliminar as causas de deficiências contempladas na Portaria n.º 1060/GM, de 5 de junho de 2002.
As boas práticas de armazenagem têm por objetivos garantir a qualidade dos medicamentos, cujo armazenamento deve ser em locais adequados. Neste contexto, a sigla FIFO (first in first out) significa:
