No Brasil, as diretrizes políticas da área da Saúde Mental fundamentam-se em princípios do Sistema Único de Saúde e orientam:
a participação da comunidade em campanhas que esclareçam o público da dificuldade de estabelecer o diagnóstico de transtorno mental e da eficácia do tratamento. Essas campanhas visam a impedir a discriminação da pessoa com transtorno mental.
o estabelecimento de condições que assegurem o acesso igualitário às ações e aos serviços de promoção, assistência e reabilitação, sem excluir do Estado, dos profissionais de saúde, das famílias, das empresas e da sociedade, o dever da assistência.
a descentralização da assistência aos pacientes com transtorno mental, visando à redução expressiva de gastos pelo Estado, para que as ações de saúde mental e de reabilitação sejam mais eficientes.
o acesso diferenciado à assistência aos pacientes que são retirados dos hospitais e assistidos em ambulatórios, sem considerá-los portadores de transtorno mental grave, acolhendo-os e incluindo-os no convívio social.
o desenvolvimento de ações predominantemente intrahospitalares que visam a tratar os danos do transtorno mental por meio de programas de humanização.
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