De acordo com o Art. 16 da LEI 8080 DE 19 DE SETEMBRO DE...

Formular, avaliar e apoiar políticas de alimentação e nutrição.

Acompanhamento, avaliação e divulgação do nível de saúde da população e das condições ambientais.

Participar da definição de normas e mecanismos de controle, com órgãos afins, de agravo sobre o meio ambiente ou dele decorrentes, que tenham repercussão na saúde humana.

Participar da definição de normas, critérios e padrões para o controle das condições e dos ambientes de trabalho e coordenar a política de saúde do trabalhador.

Estabelecer normas e executar a vigilância sanitária de portos, aeroportos e fronteiras, podendo a execução ser complementada pelos Estados, Distrito Federal e Municípios.