Julgue os itens a seguir, relativos a aspectos legais e éticos do exercício profissional na área de saúde.

A Política Nacional de Humanização da Atenção e Gestão em Saúde no SUS incorporou a preocupação com a valorização e a capacitação dos trabalhadores do setor da saúde, de "cuidar o cuidador", mas não abordou a necessidade de melhoria de aspectos organizacionais do sistema e dos serviços de saúde.

As políticas públicas de saúde no Brasil orientam-se conforme a CF, por diversos princípios, tais como universalidade, eqüidade, integralidade do atendimento e participação da comunidade. Acerca do princípio participação, julgue os itens a seguir.

A composição, a organização e as competências dos conselhos de saúde foram fixadas pela Lei n.º 8.142/1990. Os conselheiros não possuem função deliberativa e o número de membros varia de acordo com o tamanho da população dos estados.

As políticas públicas de saúde no Brasil orientam-se conforme a CF, por diversos princípios, tais como universalidade, eqüidade, integralidade do atendimento e participação da comunidade. Acerca do princípio participação, julgue os itens a seguir.

Os conselhos de saúde são qualificados como espaços formais de democracia que têm como grande desafio promover o debate sobre as políticas setoriais, mas não de exercer o controle social acerca dos recursos públicos.

As políticas públicas de saúde no Brasil orientam-se conforme a CF, por diversos princípios, tais como universalidade, eqüidade, integralidade do atendimento e participação da comunidade. Acerca do princípio participação, julgue os itens a seguir.

As conferências de saúde são espaços institucionais que devem ocorrer a cada quatro anos, com representação dos vários segmentos sociais e constituídas de forma centralizada pelo Poder Executivo.

Julgue os itens subseqüentes, relativos às políticas públicas de saúde.

O conselho de saúde deve ser composto de forma paritária por representantes do governo, de trabalhadores da saúde e de usuários dos serviços do SUS. Os conselheiros são indicados pelas entidades a que pertencem.

Acerca da acreditação em serviço de saúde, julgue os itens que se seguem.

Embora os princípios norteadores da acreditação tenham caráter eminentemente educativo, voltado para melhoria contínua, sem finalidade de fiscalização, as suas vantagens são importantíssimas e incluem: segurança para os pacientes e profissionais; qualidade de assistência e utilidade como instrumento de gerenciamento.

Acerca da acreditação em serviço de saúde, julgue os itens que se seguem.

Entre as definições básicas do processo de avaliação de prestadores de serviço na área de saúde, tem-se que o processo de avaliação é o conjunto de atividades interrelacionadas para realizar a verificação dos diversos processos da organização prestadora de serviços de saúde, em confronto com níveis e padrões estabelecidos no Manual Brasileiro de Acreditação da ONA.

Acerca da acreditação em serviço de saúde, julgue os itens que se seguem.

Caso seja constatada a presença de uma não-conformidade maior, ou seja, incapacidade total da prestadora de serviço na área de saúde em atender ao requisito padrão ou grande número de não-conformidades menores, a prestadora de serviço não será aprovada.

No ano de 2004, foi criado o Programa Nacional de Avaliação de Serviços de Saúde (PNASS), por meio do Departamento de Regulação, Avaliação e Controle de Sistemas do Ministério da Saúde, atendendo às exigências da sociedade por melhorias na qualidade dos serviços a ela prestados, principalmente por órgãos públicos. Acerca do PNASS, julgue os itens seguintes.

Os objetivos específicos do PNASS são: ser o instrumento de gestão do SUS, com objetivo específico de manter os bons serviços de saúde e solicitar o fechamento das entidades que não prestem bons serviços de saúde; disciplinar, criando normas específicas, a avaliação dos estabelecimentos de saúde.

No ano de 2004, foi criado o Programa Nacional de Avaliação de Serviços de Saúde (PNASS), por meio do Departamento de Regulação, Avaliação e Controle de Sistemas do Ministério da Saúde, atendendo às exigências da sociedade por melhorias na qualidade dos serviços a ela prestados, principalmente por órgãos públicos. Acerca do PNASS, julgue os itens seguintes.

A base metodológica do PNASS é constituída por apenas dois eixos avaliativos que são: roteiro de padrões de conformidade e pesquisa de satisfação dos usuários.