A LEI Nº. 8.080, DE 19 DE SETEMBRO DE 1990, dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências. Neste sentido, assinale a alternativa que corresponde ao Art. 1o da referida Lei.
De acordo com o Art. 16 da LEI 8080 DE 19 DE SETEMBRO DE 1990, assinale a alternativa que não é competência, mas sim atribuição, da direção nacional do Sistema Único da Saúde (SUS):
De acordo com a NOAS-SUS 01/2001, assinale a alternativa que não constitui uma área de atuação estratégica mínima para habilitação dos municípios na condição de Gestão Plena da Atenção Básica Ampliada (GPABA):
Na conformidade do ideário democrático, ao longo da Constituição Federal de 1988, estão assegurados os direitos das pessoas portadoras de deficiências nos mais diferentes campos e aspectos, na qual instrumentos legais foram estabelecidos, regulamentando os ditames da Constituição Federal de 1988 relativos à Política Nacional de Saúde da Pessoa Portadora de Deficiência, destacando-se as Leis N.º 7.853/89 e N.º 8.080/90 e o Decreto N.º 3298/99. Neste Decreto, considera-se:
As boas práticas de armazenagem têm por objetivos garantir a qualidade dos medicamentos, cujo armazenamento deve ser em locais adequados. Neste contexto, a sigla FIFO (first in first out) significa:
Analise as afirmativas que se seguem sobre a política nacional de medicamentos:
I - A adoção de uma relação de medicamentos essenciais faz parte das diretrizes para assegurar o acesso da população a medicamentos seguros, eficazes e de qualidade.
II - É obrigatória a adoção da denominação comum brasileira ou internacional nas compras e licitações públicas de medicamentos.
III - O uso irracional e desnecessário de medicamentos e o estímulo à automedicação, induzida pela propaganda enganosa, são fatores importantes na demanda por medicamentos.
IV - A promoção do uso racional de medicamentos, passa por um processo educativo dos consumidores acerca dos riscos da automedicação.
...Segundo a Organização Mundial da Saúde, à farmacovigilância é ciência e atividades relativas a identificação, avaliação, compreensão e prevenção de efeitos adversos ou qualquer problema possível relacionado com fármacos. Esse campo de atividade tem-se expandido e, recentemente, incluiu novos elementos de observação e estudo, como:
I - Plantas medicinais e medicina tradicional e complementar.
II - Produtos derivados de sangue.
III - Vacinas.
IV - Saneantes.
São elementos corretos:
Em relação à organização de uma Farmácia Hospitalar, é correto afirmar que
Indique o responsável por nomear uma equipe para conduzir a auto-inspeção na indústria farmacêutica, com o propósito de atender às exigências sanitárias preconizadas pelas BPF/BPL.
De acordo com a Instrução Normativa SARC/ANVISA/INMETRO nº 009 de 12 de novembro de 2002 as embalagens destinadas ao acondicionamento de produtos hortícolas "in natura" devem atender, sem prejuízo das exigências dispostas nas demais legislações específicas, a alguns requisitos. Marque alternativa que NÂO corresponde a esses requisitos:
