De acordo com a NOB/SUS/01/96:
De acordo com a NOB/SUS/01/96, o município habilitado para a Gestão Plena da Atenção Básica deverá cumprir os seguintes requisitos:
I. Comprovar o funcionamento do Conselho Municipal de Saúde e participar da elaboração da Programação Pactuada Integrada (PPI)
II. Comprovar a operação do Fundo Municipal de Saúde e elaborar o Plano Municipal de Saúde.
III. Dispor de médico, formalmente designado, como responsável pela autorização prévia, controle e auditoria dos procedimentos e serviços realizados sob a gestão do município.
IV. Comprovar o funcionamento do Serviço de Vigilância Sanitária, Epidemiológica e de Controle de Zoonóses.
Assinale a alternativa correta:
Assinale falso (F) ou verdadeiro (V) nas afirmativas que se seguem:
( ) AAgência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) é autarquia vinculada ao Ministério da Saúde.
( ) AANS tem missão de promover a defesa do interesse público na assistência suplementar à saúde.
( ) A ANS fiscaliza os serviços prestados pelas operadoras de planos de assistência à Saúde.
( ) A prioridade da ANS é garantir os direitos do consumidor.
A seqüência correta é:
Quanto aos princípios e diretrizes do SUS é correto afirmar:
A Lei Federal n.º 8.142/90 criou duas instâncias para a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde. São elas:
I - Nível Primário
II - Nível Secundário
III - Nível Terciário
IV - Nível Quaternário
( ) Estabelecimentos de saúde que realizam ações básicas de saúde em conformidade com o perfil epidemiológico da população de sua área de abrangência.
( ) Estabelecimentos de saúde de referência nacional e internacional, como hospitais universitários.
( ) Estabelecimentos de referência estadual e nacional, por exemplo, policlínicas especializadas e clínicas de diagnósticos de imagens.
( ) Estabelecimentos de saúde mais complexos com especialidades médicas de referência municipal como hospitais locais, laboratórios e bancos de sangue, en...
Baseando-se na Lei Federal 8080 que define o Sistema Único de Saúde (SUS), assinale a alternativa correta quanto aos princípios que regem a organização deste Sistema.
O Sistema Único de Saúde (SUS) é uma das políticas públicas mais bem sucedidas no Brasil, quanto a sua abrangência e oferta de serviços pelo Estado. Porém, apresenta inúmeros problemas e desafios, pois ainda se encontra em construção. Entre suas atribuições, encontram-se competências constitucionais. Acerca desse assunto, julgue os itens a seguir.
O SUS colabora na proteção do meio ambiente, que abrange o ambiente de trabalho.
O Sistema Único de Saúde (SUS) é uma das políticas públicas mais bem sucedidas no Brasil, quanto a sua abrangência e oferta de serviços pelo Estado. Porém, apresenta inúmeros problemas e desafios, pois ainda se encontra em construção. Entre suas atribuições, encontram-se competências constitucionais. Acerca desse assunto, julgue os itens a seguir.
Fiscalizar e inspecionar bebidas e água para consumo humano é uma das competências do SUS.
Uma equipe de saúde da família atuando em uma comunidade de município do interior do Estado, constatando a alta prevalência de subnutrição infantil em sua área de abrangência, organizou sua agenda de trabalho destinando quatro turnos da semana para o atendimento prioritário de crianças e gestantes identificadas com essa condição clínica. Atuando desta forma, que princípio da atenção básica à saúde está sendo privilegiado pela equipe?