Questão Q38981
2006 Empresa de Seleção Pública e Privada (ESPP) Minas Gerais Administração e Serviços S.A. - MG (MGS/MG)
Vigilância Sanitária / Política de Saúde / Serviço Único de Saúde - SUS Organização e Funcionamento do Sistema Único de Saúde (SUS)
Prova: Concurso Minas Gerais Administração e Serviços S.A. - MG (MGS/MG) - Auditor Área Medicina - Empresa de Seleção Pública e Privada (ESPP) do ano 2006 • Minas Gerais Administração e Serviços S.A. - MG (MGS/MG)

De acordo com a NOB/SUS/01/96, o município habilitado par...

De acordo com a NOB/SUS/01/96, o município habilitado para a Gestão Plena da Atenção Básica deverá cumprir os seguintes requisitos:

I. Comprovar o funcionamento do Conselho Municipal de Saúde e participar da elaboração da Programação Pactuada Integrada (PPI)

II. Comprovar a operação do Fundo Municipal de Saúde e elaborar o Plano Municipal de Saúde.

 III. Dispor de médico, formalmente designado, como responsável pela autorização prévia, controle e auditoria dos procedimentos e serviços realizados sob a gestão do município.

 IV. Comprovar o funcionamento do Serviço de Vigilância Sanitária, Epidemiológica e de Controle de Zoonóses.

Assinale a alternativa correta:

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