Questões sobre Normas, Resoluções e Leis

#Questão 1074505 - Veterinária, Normas, Resoluções e Leis, Quadrix, 2022, CRMV-MS, Médico Veterinário Fiscal

#Questão 1074506 - Veterinária, Normas, Resoluções e Leis, Quadrix, 2022, CRMV-MS, Médico Veterinário Fiscal

#Questão 1074564 - Veterinária, Normas, Resoluções e Leis, FGV, 2022, PC-AM, Perito Criminal - 4ª Classe - Veterinária

O decreto nº 5.053, de 22 de abril de 2004, aprova o regulamento de fiscalização de produtos de uso veterinário e dos estabelecimentos que os fabriquem ou comerciem.

A respeito do disposto no referido decreto é correto afirmar que

A) o estabelecimento que apenas comercie, armazene, distribua, importe ou exporte produtos de uso veterinário deverá dispor de local adequado para o armazenamento, fisicamente separado de dependências residenciais ou de produtos incompatíveis com a finalidade específica do estabelecimento.

B) a licença para funcionamento dos estabelecimentos de que trata este artigo será renovada a cada dois anos, devendo a firma proprietária requerer a renovação até noventa dias antes do seu vencimento.

C) no estabelecimento que fabrique ou manipule produtos farmacêuticos injetáveis, ou que exijam condições assépticas de produção e de envase, sob todas as condições operacionais, o suprimento de ar filtrado deverá dispor de filtros absolutos, com eficiência de noventa e nove vírgula noventa e quatro por cento no insuflamento, e manter pressão positiva com relação às áreas vizinhas.

D) a licença que habilitará a comercialização do produto de uso veterinário elaborado no país ou importado terá validade por cinco anos, renovável, por períodos sucessivos de igual duração, a pedido do interessado.

E) a responsabilidade técnica de estabelecimento fabricante, manipulador ou fracionador de produto farmacêutico de uso veterinário, é exclusiva do médico veterinário.

#Questão 1074642 - Veterinária, Normas, Resoluções e Leis, FAURGS, 2022, SES-RS, Médico Veterinário - Edital nº 15

Considere os seguintes locais, tendo em vista o Decreto nº 9.013, que dispõe sobre a inspeção industrial e sanitária de produtos de origem animal.

I - Propriedades rurais fornecedoras de matérias-primas destinadas à manipulação ou ao processamento de produtos de origem animal.
II - Estabelecimentos que recebam as diferentes espécies de animais de açougue para abate ou industrialização.
III- Estabelecimentos que extraiam ou recebam produtos de abelhas e seus derivados para beneficiamento ou industrialização.
IV - Estabelecimentos que recebam, manipulem, armazenem, conservem, acondicionem ou façam expedição de matérias-primas e produtos de origem vegetal comestíveis e não comestíveis, procedentes de estabelecimentos registrados ou relacionados.

Em quais desses locais são realizadas a inspeção e a fiscalização de que trata o referido Decreto?

A) Apenas IV.

B) Apenas I e II.

C) Apenas I, II e III.

D) Apenas III e IV.

E) Apenas I, II e IV.

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