Questões sobre Legislação Específica de Turismo

Considerando-se a Regionalização do Turismo e as novas denominações alteradas pelo Plano Nacional do Turismo (PNT) 2024-2027, relacionar as colunas e assinalar a sequência correspondente.

(1) Esses municípios, atualmente nas categorias A e B do Mapa do Turismo, concentram os maiores fluxos de visitantes e detêm os principais atrativos e serviços turísticos.

(2) Esses municípios (até então categorias C e D) têm atrativos e serviços que agregam à oferta da região.

(3) Esses municípios (atualmente categoria E) não têm fluxo turístico ou apresentam movimento pouco expressivo, mas se beneficiam da atividade turística.

( ) Municípios turísticos.

( ) Municípios com oferta turística complementar.

( ) Municípios de apoio ao turismo.

A respeito da Lei nº 11.771/2008 — Lei Geral do Turismo, a Política Nacional de Turismo tem por objetivos:

I. Permitir a exploração de recursos naturais da União por estrangeiros.
II. Ampliar os fluxos turísticos, a permanência e o gasto médio dos turistas nacionais e estrangeiros no País, mediante a promoção e o apoio ao desenvolvimento do produto turístico brasileiro.
III. Contribuir para a redução das disparidades sociais e econômicas de ordem regional e promover a inclusão social por meio do crescimento da oferta de trabalho e da melhor distribuição de renda.
IV. Propiciar o suporte a programas estratégicos de captação e apoio à realização de feiras e exposições de negócios, viagens de incentivo, congressos e eventos nacionais e internacionais.

Está CORRETO o que se afirma:

Para o Ministério do Turismo, a segmentação é entendida como uma forma de organizar o turismo para fins de planejamento, gestão e mercado. Os segmentos turísticos podem ser estabelecidos a partir dos elementos de identidade da oferta e, também, das características variáveis da demanda. Relacione as variáveis utilizadas para a segmentação da demanda com suas respectivas definições e assinale a alterativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.
1. Geográfica 2. Demográfica e socioeconômica 3. Psicográfica 4. Comportamental 5. Padrões de consumo
( ) Divisão conforme o índice de utilização do produto dentro do mercado. ( ) Divisão de acordo com fatores como estilo de vida, personalidade e valores das pessoas. ( ) Divisão da demanda conforme cidades, estados ou países emissores. ( ) Divisão conforme análise dos benefícios, status dos usuários e ocasiões/situações para o consumo. ( ) Divisão conforme fatores como idade, renda, faixa etária, renda, dentre outros.

No Brasil, a profissão de turismólogo foi reconhecida pela Lei nº 12.591 de 18 de janeiro de 2012. Responsável por planejar, organizar, dirigir, controlar, gerir e operacionalizar instituições e estabelecimentos ligados ao turismo, o profissional atua tanto na iniciativa privada, como em órgãos públicos e no terceiro setor. Analise as seguintes atribuições:
I. Realizar estudos da demanda turística no município;
II. Elaborar, implantar e gerir planos, programas e projetos turísticos permitindo a participação da comunidade;
III. Formular as diretrizes básicas da política de turismo a serem adotadas no Município;
IV. Elaborar o inventário da oferta turística municipal, regional, estadual e nacional.
Assinale a alternativa que contempla as atribuições do cargo de Turismólogo, estabelecidas pela Lei Municipal Complementar nº 91/2009. 

O Programa de Regionalização do Turismo tem por objetivo promover a convergência e a articulação das ações do Ministério do Turismo e do conjunto das políticas públicas setoriais e locais, tendo como foco a gestão, a estruturação e a promoção do turismo no Brasil, de forma regionalizada e descentralizada, alinhadas aos princípios da Política Nacional de Turismo, estabelecidos pela Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008. Uma das ações do programa é o Mapa do Turismo Brasileiro, cujas normas para adesão e aprovação dos municípios estão estabelecidas pela Portaria Ministerial nº 41/2021. Na última atualização do mapa (abril/2023), Bombinhas teve a documentação aprovada e se manteve na região turística Costa Verde & Mar e na categoria A, conforme desempenho econômico do turismo. Analise os seguintes critérios e assinale a alternativa que apresenta aqueles definidos pela Portaria para os municípios integrarem o mapa:
I. Comprovar a existência de um órgão ou entidade municipal responsável pelo Turismo;
II. Comprovar a existência de dotação orçamentária destinada ao turismo;
III. Possuir, no mínimo, um prestador de serviço turístico para cada uma das categorias obrigatórias no Cadastro dos Prestadores de Serviços Turísticos do Ministério do Turismo – Cadastur;
IV. Comprovar a existência de conselho ou fórum municipal de Turismo ativo;
V. Apresentar termo de compromisso assinado pelo prefeito municipal e pelo dirigente responsável pela pasta de Turismo, aderindo ao Programa de Regionalização do Turismo.